Da Autonomia Municipal

Autores

  • Aderson Dutra

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v74i01.4331

Resumo

A autonomia local brasileira, escreve O s c a r T e n ó r i o , nasceu com as capitanias
hereditárias. A Constituição Imperial, por seu turno, prossegue o mesmo
autor reconheceu a existência do governo municipal, com específicas funções
municipais ( Repertório Enciclopédico do D reito Brasileiro, V ol. 5, pp.
190-191) Fórça é convir, todavia, em que se tratava de uma autonomia mais
aparente do que real, tantas e tão extensas as faculdades intervencionistas reservadas
ao Poder Central.

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Publicado

1957-01-27

Como Citar

Dutra, A. (1957). Da Autonomia Municipal. Revista Do Serviço Público, 74(1), 95 - 102. https://doi.org/10.21874/rsp.v74i01.4331

Edição

v. 74 n. 1 (1957)

Seção

Artigos

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