Município na Colômbia - A Fazenda Municipal
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v72i03.4375Resumo
A Constituição Nacional declara, enfaticamente, que os bens e as rendas
dos Municípios são da exclusiva propriedade dêstes, gozando das mesmas
garantias que a propriedade e a renda particulares. Esta é a lei, mas a realidade
é diferente.
Na Colômbia, muitos Municípios sofrem graves dificuldades econômicas
para o cumprimento dos seus fins essenciais, por carência de meios suficientes,
provocada não propriamente pela falta de capacidade tributária dos seus habitantes,
mas porque os mais rendosos impostos estão estabelecidos a favor da
Nação e dos Departamentos.
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