A regulação no setor de saneamento: comparação entre França, Inglaterra e Brasil

Autores

  • Marcelo Bruto da Costa Correia

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v59i3.618

Resumo

O artigo discute as características da regulação dos serviços públicos no setor de saneamento, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por França, Inglaterra e Brasil – e como esses países disciplinam a participação privada no setor. Enquanto a França segue um padrão histórico de regulação marcado pelo protagonismo das autoridades locais, utilizando contratos como instrumento por excelência de disciplina dos serviços, a Inglaterra introduziu, através de ambicioso processo de privatização, marco regulatório em que agências do Governo Central são os atores principais. Ainda sem um modelo definido, o Brasil, através de inovações legais, enfrenta os desafios de atrair investimentos privados para um setor sob a presença de conflitos federativos entre estados e municípios acerca da titularidade dos referidos serviços públicos.

Palavras-chave: Saneamento; regulação; serviços públicos.

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Publicado

2014-09-17

Como Citar

Correia, M. B. da C. (2014). A regulação no setor de saneamento: comparação entre França, Inglaterra e Brasil. Revista Do Serviço Público, 59(3), p. 353-373. https://doi.org/10.21874/rsp.v59i3.618

Edição

Seção

Artigos