Regulação da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil
estimação da distribuição do subsídio
Palavras-chave:
microgeração e minigeração distribuída, subsídios regressivos, Curva de Lorenz e Índice de Concentração, Índice de KakwaniResumo
Este trabalho estima o índice de distribuição do subsídio aplicado ao mercado de micro e minigeração distribuída, proveniente da alocação de custos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), substituída pela Resolução Normativa nº 1.059/2023. A hipótese é que a regra atual criou subsídios regressivos, pois grandes consumidores são especialmente beneficiados. A partir da base de dados da ANEEL, o estudo focou no Estado de Minas Gerais, dada a maior representatividade do mercado de geração distribuída no Brasil e por tornar o problema computacional mais tratável, e nas unidades consumidoras de pessoas jurídicas participantes do SCEE. Após quantificado o subsídio, foi possível cruzar com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2019), evidenciando-se subsídios mais elevados para as empresas de maior porte. Foram aplicados indicadores convencionais de desigualdade, obtendo a Curva de Lorenz para a renda bruta das empresas antes e após o subsídio e as Curvas de Concentração. Como resultado, o estudo apresentou o Índice de Kakwani em 0.42, indicando a regressividade do subsídio e a ineficiência alocativa no setor.
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