Regulación de la microgeneración y minigeneración de electricidad distribuida en Brasil
estimación de la distribución de subsidios
Palabras clave:
microgeneración y minigeneración distribuida, subvenciones regresicas, Curva de Lorenz e Índice de Concentración, Índice de KakwaniResumen
Este trabajo estima el índice de distribución del subsidio aplicado al mercado de la micro y minigeneración distribuida, resultante de la asignación de costos del Sistema de Compensación de Energía Eléctrica (SCEE), de que trata la Resolución Normativa N° 482/2012, de la Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), derogada por Resolución Normativa nº 1.059/2023. La hipótesis es que la norma actual creó subsidios regresivos, ya que los grandes consumidores se ven especialmente beneficiados. Con base en la base de datos de la ANEEL, el estudio se centró en el Estado de Minas Gerais, dada la mayor representación del mercado de generación distribuida en Brasil y porque hace más manejable el problema computacional, y en las unidades consumidoras de personas jurídicas participantes en la SECS. Una vez cuantificado el subsidio, se pudo cruzar con datos del Listado Anual de Información Social (RAIS 2019), que arrojó mayores subsidios para las empresas de mayor tamaño. Posteriormente se aplicaron indicadores convencionales de desigualdad, obteniendo la Curva de Lorenz para el ingreso bruto de las empresas antes y después del subsidio y las Curvas de Concentración. Como resultado, el estudio presentó el Índice de Kakwani en 0,42, lo que indica la regresión del subsidio y la ineficiencia asignativa en el sector.
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