Regulation of distributed microgeneration and minigeneration of electric power in Brazil

estimation of subsidy distribution

Authors

  • Rodrigo Santana Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) 0000-0002-9690-7955
  • Leonardo Monastério Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea-RJ) https://orcid.org/0000-0001-6692-3236
  • Thiago Costa Monteiro Caldeira Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) https://orcid.org/0000-0002-8885-825X

Keywords:

distributed microgeneration and minigeneration , regressive subsides, Lorenz Curve and Concentration Index, Kakwani Index

Abstract

This work estimates the distribution index of the subsidy applied to the distributed micro and minigeneration market, resulting from the allocation of costs of the Electric Energy Compensation System (SCEE), dealt with in Normative Resolution No. 482/2012, of the National Agency de Energia Elétrica (ANEEL), revoked by Normative Resolution No. 1,059/2023. The hypothesis is that the current rule created regressive subsidies, as large consumers are especially benefited. Based on the ANEEL database, the study focused on the State of Minas Gerais, given the greater representation of the distributed generation market in Brazil and because it makes the computational problem more manageable and on the consumer units of legal entities participating in the SECS. Once the subsidy was quantified, it was possible to cross-check with data from the Annual Social Information List (RAIS 2019), which showed higher subsidies for larger companies. After that, conventional inequality indicators were applied, obtaining the Lorenz Curve for the companies' gross income before and after the subsidy and the Concentration Curves. As a result, the study presented the Kakwani Index at 0.42, indicating the regression of the subsidy and the allocative inefficiency in the sector.

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Author Biographies

Rodrigo Santana, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Degree in Economics from the University of Brasilia with specialization in Infrastructure Control and Regulation from Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) and Master in Economics by IDP.

 

Leonardo Monastério, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea-RJ)

Degree in Economics from UFRJ, Master's in Economics from UFRGS and PhD in Economic Development from UFPR. Researcher at Ipea-RJ, professor in the professional master's program in Economics at IDP-Brasília and CNPq productivity grant holder.

Thiago Costa Monteiro Caldeira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Degree in Economics from UFMG, Master in Economics from the University of Brasília and PhD in Economics from the Catholic University of Brasília. Professor in the professional master's program in Economics at IDP – Brasília and legislative consultant at the Chamber of Deputies.

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Published

2023-12-21

How to Cite

Santana, R., Monastério, L., & Caldeira, T. C. M. . (2023). Regulation of distributed microgeneration and minigeneration of electric power in Brazil : estimation of subsidy distribution. Revista Do Serviço Público, 74(4), 778 - 801. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8526

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Artigos