Regulação da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil
estimação da distribuição do subsídio
Palavras-chave:
microgeração e minigeração distribuída, subsídios regressivos, Curva de Lorenz e Índice de Concentração, Índice de KakwaniResumo
Este trabalho estima o índice de distribuição do subsídio aplicado ao mercado de micro e minigeração distribuída, proveniente da alocação de custos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), substituída pela Resolução Normativa nº 1.059/2023. A hipótese é que a regra atual criou subsídios regressivos, pois grandes consumidores são especialmente beneficiados. A partir da base de dados da ANEEL, o estudo focou no Estado de Minas Gerais, dada a maior representatividade do mercado de geração distribuída no Brasil e por tornar o problema computacional mais tratável, e nas unidades consumidoras de pessoas jurídicas participantes do SCEE. Após quantificado o subsídio, foi possível cruzar com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2019), evidenciando-se subsídios mais elevados para as empresas de maior porte. Foram aplicados indicadores convencionais de desigualdade, obtendo a Curva de Lorenz para a renda bruta das empresas antes e após o subsídio e as Curvas de Concentração. Como resultado, o estudo apresentou o Índice de Kakwani em 0.42, indicando a regressividade do subsídio e a ineficiência alocativa no setor.
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Referências
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2018. Nota Técnica nº 377/2017-SGT/SRG/ANEEL. 2017. Disponível em: < http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20172358.pdf>. Acesso em 30 de abr. 2021.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2023. Resolução Homologatória n° 3.175, de 7 de março de 2023. 2023. Disponível em: <https://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20233175ti.pdf>. Acesso em 15 de ago. 2023.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Disponível em: < http://biblioteca.aneel.gov.br/index.html >. Acesso em 15 de fev. 2021.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa nº 1.059, de 7 de fevereiro de 2023. Disponível em: < http://biblioteca.aneel.gov.br/index.html >. Acesso em 15 de ago. 2023.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 0004/2018-SRD/SCG/SMA/ANEEL. Revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída – Resolução Normativa nº 482/2012. Audiência Pública nº 1/2019. Disponível em: < https://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas-antigas >. Acesso em 15 de fev. 2021.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 0003/2019-SRD/SGT/SRM/SRG/SCG/SMA/ANEEL. Revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída – Resolução Normativa nº 482/2012. Consulta Pública nº 25/2019. Disponível em: <https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas>. Acesso em 15 de fev. 2021.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. PLS 232: modernização do setor elétrico brasileiro. Apresentação realizada em Audiência Pública no Senado Federal, 2019.
BRASIL. Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10438.htm> Acesso em 12 de abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14300.htm > Acesso em 15 de ago. 2023
BRASIL.. Projeto de Lei nº 414, de 2021. Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270036> Acesso em 19 de mar. 2021.
BRASIL.. Projeto de Lei nº 1.917, de 2015. Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/busca-portal/proposicoes/pesquisa-simplificada>. Acesso em 19 de mar. 2021.
BRASIL.. Projeto de Lei nº 5.829, de 2019. Dispõe sobre o marco legal da geração distribuída e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/busca-portal/proposicoes/pesquisa-simplificada>. Acesso em 25 de maio. 2021.
BRANKER, K.; PATHAK, M. J. M.; PEARCE, Joshua M. A review of solar photovoltaic levelized cost of electricity. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 15(9), 4470-4482. 2011. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rser.2011.07.104
BURGER, S. P.; LUKE, M. Business models for distributed energy resources: a review and empirical analysis. MIT. USA, Cambriedge 2016. Disponível em: <https://energy.mit.edu/wp-content/uploads/2016/04/MITEI-WP-2016-02.pdf> Acesso em 15 de Abr. de 2021.
CASTRO, F. A.; BUGARIN, M. S. A progressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil. São Paulo: Estudos Econômicos, v. 47. n. 2. p. 259-293. abr-jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-416147222fcm
CAETANO, M. A.; MONASTERIO, L. M. Previdência social e desigualdade regional no Brasil: uma abordagem multiescalar. Brasília: Ipea, 2014. (Texto para Discussão, n. 1.992). Disponível em: < https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3364> Acesso em 11 de maio de 2021.
DANTAS, S. G.; POMPERMAYER, F. M. Viabilidade econômica de sistemas fotovoltaicos no brasil e possíveis efeitos no setor elétrico. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. (TD, n. 2.388). Disponível em: <https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_2388.pdf> Acesso em 01 de maio de 2021.
FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos. 4 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
GIACOBBO, G. D. A geração distribuída é um segmento estratégico ao setor elétrico Brasileiro. In Rocha, A. F. (Coord.). Temas Relevantes de Direito de Energia Elétrica – TOMO VII. Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2018.
GUERRERO, J. I.; PERSONAL, E.; CARO, S. G. et. al. Evaluating distribution system operators. Institute of Electrical and Electronics Engineers. Power & Energy Magazine. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O efeito “Robin Hood às avessas” da energia solar. Contexto socioeconômico da evolução da geração distribuída no país e o peso da energia no orçamento das famílias brasileiras. São Paulo. Mar/2021. Disponível em: <https://idec.org.br/sites/default/files/estudo_gd_robin_hood_as_avessas_2_2.pdf> Acesso em 27 de abr. 2021.
INTERNATIONAL RENEWABLE ENERGY AGENCY. Renewable power generation costs in 2019. Abu Dhabi. 2020. Disponível em: < https://www.irena.org/publications/2020/Jun/Renewable-Power-Costs-in-2019> Acesso em 25 de maio de 2021.
ME. Ministério da Economia. Redução da má alocação de recursos (misallocation) para a retomada do crescimento da produtividade na economia brasileira. Nota Informativa. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-informativas/2020/ni_misallocation-2020.pdf/view> Acesso em 12 de abr. 2020.
ME. Ministério da Economia. Micro e mini geração distribuída – subsídios e incentivos. Nota Técnica SEI nº 3/2019/SRM/SDI/SEPEC-ME. 2019. Disponível em:< https://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas-antigas >. Acesso em 12 abr. 2020.
ME. Ministério da Economia. Avaliação qualitativa dos incentivos à micro e minigeração distribuída no Brasil – Nota Informativa, 2019. Disponível em: < https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/analises-e-estudos/arquivos/2019/visao-da-secap-sobre-o-setor-de-energia-o-caso-da-micro-e-minigeracao-distribuida >. Acesso em 12 de abr. 2020.
MME. Ministério de Minas e Energia. Consulta Pública n. 33, de 5 de julho de 2017. Aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/web/guest/consultas-publicas>. Acesso em 14 mar. 2020.
MME. Ministério de Minas e Energia. Portaria nº 187, de 4 de abril de 2019. Instituiu grupo de trabalho para desenvolver propostas de modernização do setor elétrico. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/web/guest/secretaria-executiva/modernizacao-do-setor-eletrico> Acesso em 14 mar. 2020.
MME. Ministério de Minas e Energia. Portaria nº 403, de 29 de outubro de 2019. Instituiu o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/secretaria-executiva/modernizacao-do-setor-eletrico/cim/o-que-e-cim>. Acesso em 14 mar. 2020.
MME. Ministério de Minas e Energia. Portaria nº 465, de 12 de dezembro de 2019. Abertura do mercado livre de energia elétrica. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-465-de-12-de-dezembro-de-2019.-233554889>. Acesso em 14 mar. 2020
MME. Ministério de Minas e Energia. Alocação de custos e riscos. GT Modernização do Setor Elétrico. 2019 Disponível em: <http://www.mme.gov.br/documents/36070/525274/Aloca%C3%A7%C3%A3o+de+Custos+e+Riscos.pdf/6b2e25b0-0549-6892-adb8-554096c580c1> Acesso em 14 mar. 2020.
MME. Ministério de Minas e Energia. Racionalização dos subsídios e encargos. GT Modernização do Setor Elétrico. 2019. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/documents/36070/525274/Racionaliza%C3%A7%C3%A3o+de+Encargos+e+Subs%C3%ADdios.pdf/4f90dbb8-de8e-db88-39b8-c5a6809738da> Acesso 14 mar. 2020.
MORENO, N. A. Geração distribuída: principais desafios. In ROCHA, F. A. (Coord.). Temas relevantes de direito de energia elétrica – TOMO IV. Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2015.
MUELLER, B. P. M. Regulação, informação e política: uma resenha da teoria política positiva da regulação. Revista Brasileira de Economia de Empresas, Brasília, v. 1, n. 1, p. 9-29, 2001. Disponível em: < https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbee/article/view/4385> Acesso em 05 de fev. de 2021.
PAES, N. E.; BUGARIN, M. Parâmetros tributários da economia brasileira. Estudos Econômicos, v. 36 (4): 699-720, 2006. https://doi.org/10.1590/S0101-41612006000400002
PAYERAS, J. A. P. Análise da progressividade da carga tributária sobre a população brasileira. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 40 (2):153-186, 2010. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5097> Acesso em 28 de mai. de 2021.
PSR. Energy Report. Discussão sobre GD: mais luz, menos calor. Ed 155. Nov. 2019.
PSR; SIGLA SUL. Projeto integrado de geração distribuída: estudo técnico e regulatório. Apresentação realizada em vídeo conferência, 2021.
R CORE TEAM. R: A language and environment for statistical computing. R Foundation for Statistical Computing, Vienna, Austria. Disponível em: <https://www.R-project.org/>. 2021.
RASKIN, D. B. The regulatory challenge of distributed generation. Harvard Business Law Review Online, v. 4, 2013. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/hblro4&div=5&id=&page= Acesso em 05 de mar. de 2021.
RESTUCCIA, D.; ROGERSON, R. The causes and costs of misallocation. Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 3, p. 151-174, 2017. https://doi.org/10.1257/jep.31.3.151
SAIDEL, M. A.; DAVID, S. Geração Distribuída no Brasil – Ampliação da participação do consumidor e da tecnologia. In: ROCHA, Fábio Amorim (Coord.). Temas relevantes de direito de energia elétrica – TOMO VI. Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2017.
SILVA, R. M. O novo arranjo regulatório proposto pela ANEEL para a geração distribuída na consulta pública nº 25, de 2019. Boletim Legislativo n. 82. Brasília: Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal, 2019. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589416 Acesso em 15 de jan. de 2021.
SIMONE, L.F.C. Inserção da mini e microgeração distribuída solar fotovoltaica: impactos na receita das distribuidoras e nas tarifas dos consumidores. Dissertação Mestrado em Engenharia Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – São Paulo, 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/D.3.2019.tde-12082019-074055
STIGLITZ, J. E.; ROSENGARD, J. K. Economics of the public sector. 4th. ed. EUA: W. W. Norton & Company, 2015.
TCU. Tribunal de Contas da União. Auditoria Operacional realizada com o objetivo de verificar a eficiência do custeio de políticas públicas com base em subsídios da conta de desenvolvimento energético (CDE). Acórdão nº 2877/2019 - TCU – Plenário. 2019. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2363011 Acesso em 06 de jun. de 2021.
TCU. Tribunal de Contas da União. Representação do ministério público junto ao TCU. Alteração da Resolução ANEEL 482/2012, que regula a micro e a minigeração distribuídas de energia elétrica. Consulta Pública ANEEL 25/2019. Relatório da Seinfra Elétrica. 2020.
TCU. Tribunal de Contas da União. Representação do ministério público junto ao TCU. Alteração da Resolução ANEEL 482/2012, que regula a micro e a minigeração distribuídas de energia elétrica. Consulta Pública ANEEL 25/2019. Acórdão nº 3063/2020 – TCU – Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2418394 Acesso em 06 de jun. de 2021.
VIEIRA, S.J.C. Impacto econômico sobre as tarifas residenciais associado à expansão da microgeração solar distribuída no Brasil. Tese de Doutorado em Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://www.ppe.ufrj.br/images/publica%C3%A7%C3%B5es/doutorado/Tese_Samuel_27_12_2021.pdf Acesso em out. de 2021.
ZEILEIS, Achim. Ineq: measuring inequality, concentration, and poverty. R package version 0.2-13. 2014. Disponível em: <https://CRAN.R-project.org/package=ineq>, Acesso em 10 de jan. de 2021.
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