v. 78 n. 1, 2 e 3 (1958)
Revista do Serviço Público, ano 1958, v.78, n.01, 02 e 03, pp.03-135.
Edição completa
Editorial
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Publicidade e Documentação
Os atos administrativos têm na publicidade uma condição essencial
à sua plena eficácia. Há mesmo atos que, sem ela, não se consideram,
juridicamente, perfeitos e acabados.
Artigos
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Ensaio de análise da influência dos grupos de interesse
Tradicionalmente, considera-se a política economica o prolongamento, ou a aplicação, da ciência econômica. Tratando-se do tipo de organização baseado no mercado, a ação dos pcdêres públiccs pode ser analisada como encerrando princípios de centralização que de certo modo restringem a autonomia...
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A função de pessoal na Administração Pública
O assunto que hoje me coube discutir traz-me à lembrança recente observação
de H. C h a p m a n R o s e , antigo subsecretário do Tesouro. Disse êle
que, se tivesse que ressaltar uma só das conclusões a que chegara graças à
experiência de seus três anos de govêrno, assinalaria... -
As subvenções orçamentárias
A distribuição dos recursos orçamentários à conta das chamadas subvenções
redunda, de maneira geral, no dispêndio de dinheiros públicos, com
ausência de unidade de objetivo, a par da inexistência de uma fiscalização
efetiva e a não presença, de uma sanção de suficiente intensidade... -
Novos métodos e técnicas de difusão do conhecimento
O presente estudo toma como ponto de partida os debates e conclusões
da Royal Society Scientiiic Information Coníerencs (Londres, 1948), da
Coníérence Internationale sur 1’analyse de documents scientifiques (1949)
e da Coníérence sur Vamélioration des Services bibliographiques... -
Elementos para o planejamento territorial dos municípios
Os problemas de planejamento municipal têm existência específica, e não
estão na dependência de tomarmos ou não conhecimento dêles.
E quanto mais os ignorarmos, mais se agravarão.
Muito tem a lucrar a coletividade que toma conhecimento dêles e procura
resolvê-los sabiamente, no... -
A contribuição da Espanha aos estudos municipais
O problema mais importante do municipalismo contemporâneo é o da
eficiência administrativa do governo municipal. Não obstante a enorme
potencialidade do município como fôro dè participação dos cidadãos, como
núcleo de integração comunal, como escola de educação democrática, todo... -
Autonomia de vontade e dirigismo contratual
Tal como aparece nos códigos modernos de direito privado, o contrato
tem a sua origem doutrinária e sistemática na jurisprudência romana, e,
normativa, no Código Civil de N a p o l e ã o , de 1804.
