v. 1 n. 2 (1952)

Índice da nova orientação que está presidindo ao exame e à solução dos problemas administrativos de pessoal no serviço público federal, é o decreto número 30.402, de 16 de janeiro passado, sôbre o regime do pessoal extranumerário-mensalista da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.

Dos seis Ministérios pelos quais se dividiam os encargos da Administração Pública em França durante a Revolução, seguramente aquele que se viu obrigado a enfrentar as tarefas mais espinhosas, as responsabilidades mais pesadas, foi o Ministério da Guerra.

O presente artigo é o segundo de uma série de ensaios de autoria do Professor Roscoe C. Martin sôbre matéria de administração pública. A série, uma vez completa, será editada sob a forma de monograíia. no inverno de 1952, pelo Instituto Brasileiro de Administração, da Fundação Getúlio Vargas.

Das ciências sociais, duas são muito úteis aos administradores do Estado e, especialmente, uma delas, isto é, a velha ciência acadêmica da administração pública, com a qual o funcionalismo mantém um tradicional, íntimo e agradável contato.

Estudo oportuno a realizar, em face das novas tendências técnico-jurídicas do Estado, é o de projetar o conceito de Administração Pública no domínio cultural que lhe é próprio, relacionando- o ainda com a posição anexa da Administração de Pessoal.

Em setor de existência relativamente recente no campo da Administração Pública Brasileira, as atividades de Documentação vêm tendo o seu conceito modificado à medida que evolui e se aperfeiçoa a técnica administrativa como imperativo da própria complexidade das funções do Estado Moderno.

A técnica de administração desenvolveu muitos dos chamados “instrumentos” facilitadores da direção e do controle dos negócios.

Toda análise cultural que fizemos, na segunda parte dêste trabalho, sôbre a posição do problema do São Francisco em face da técnica geral de planejamento, visou criar uma compreensão justa dos pontos de vista que adotamos na elaboração da parte do Plano que nos coube coordenar.

Agradeço ao comando da Escola do Estado-Maior do Exército a oportunidade dêste contato com o brilhante grupo de oficiais de nossas fôrças armadas que aqui aprimora seus conhecimentos técnicos e sua cultura geral para melhor servir à nação.

Muito embora nossas bibliotecas e outros repositórios de material impresso e manuscrito contenham — grande coleçáo de documentos que registram a experiência humana, são muitos os problemas sociais que não foram, ainda, estudados ou comentados sistematicamente.

Tão próximas de suas origens se acham ainda as finanças públicas do Estado de Israel que em simples relato das novas leis e medidas administrativas seria dificilmente compreendido.

Entre os problemas médico-sociais que estão afetos ao Departamento de Assistência do Instituto de Previdência e Assistência doz Servidores do Estado, a tuberculose ocupa lugar de destaque, doença cuja incidência é grande em nosso país, com índices elevados de mortalidade, se faz notar com...

A relação existente entre o Executivo — com suas divisões e departamentos — e a Assembléia Representativa, constitui um dos maiores problemas dos governos democráticos.

Nos últimos decênios acentua-se, no Brasil, a tendência do ensino superior a reorganizar-se sob a forma de “universidades”, abandonando-se, assim, a tradição de escolas e faculdades isoladas.

Os romanos possuíam um vocábulo para exprimir o fato contido no título acima; necessitavam êles do vocábulo — e do fato — nos negócios de seu império. 

1. O recente desenvolvimento do direito internacional público — 2. A conceituação histórica dos delitos do direito das gentes — 3. O processo de Nuremberg — 4. O futuro do direito penal internacional.

Datam da última década do século passado as primeiras tentativas que se fizeram no Brasil, com o objetivo de explorar o transporte aéreo.

Embora seja nosso propósito apresentar uma contribuição aos estudiosos de Administração de Pessoal, não podemos, no entanto, iniciá-lo sem que antes procuremos fixar a sua posição na administração pública.