The financial (in) capacities of the Ministry of Tourism and their effects on the implementation of tourism policies
Keywords:
Ministry of Tourism, financial capabilities, implementation, effectiveness of tourism policiesAbstract
The Ministry of Tourism (MTur) completed 20 years in 2023. This article contributes to the debate about its trajectory by presenting the financial capabilities of the Ministry of Tourism and analyzing its effects on the effectiveness of tourism actions, as defined in the Planos Plurianuais (PPAs) from 2004 to 2019. This paper aims to answer how the volume and way of allocating MTur financial resources affected the effectiveness of the implementation of its budget’s programmatic actions. The study uses regression models to correlate the dependent variable (effectiveness in executing the goal of the MTur programmatic action) with five financing characteristics of the action. The results point to a low effectiveness in the execution of the actions and that the actions with a higher percentage of direct execution by the MTur were more effective, which had an increase in the allocation of budgetary resources throughout their execution and whose resources had a lower participation in parliamentary amendments.
Downloads
References
BRASIL. Ministério da Economia. Plano Plurianual. 2020. Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/o-que-eacute-o-ppa Acesso em: 08 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Senado. Orçamento. 2020a. Disponível em: < Siga Brasil: Portal do Orçamento (senado.leg.br)> Acesso em: 10 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2004-2007 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020b. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2004-2007/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2008-2011 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020c. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2008-2011/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2012-2015 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020d. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2012-2015/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2016-2019 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020e. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2016-2019/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024). Brasília/DF, 30p.,2024.Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2024/ploa/ploa-2024. . Acesso em: 16/06/2024.
CÁRDENAS, M. et al. Capacidades estatales. Diez textos fundamentales. Buenos Aires: CAF - Banco de Desarrollo de América Latina. Série: Estado, Gestión Pública y Desarrollo en América Latina, 2015. Disponível em: https://scioteca.caf.com/bitstream/handle/123456789/715/Capacidades_estatales._Diez_textos_fundamentales.pdf?sequence=4&isAllowed=y
CARVALHO, F. Agenda Pública do Turismo no Brasil: mudanças e implicações para o desenvolvimento do turismo nacional. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, 2014.
CINGOLANI, L. The state of state capacity: a review of concepts, evidence and measures. Working paper series on institutions and economic growth: IPD WP12. UNU-MERIT, 2013.
CENTENO, M. A. Blood and debt: war and the nation-state in Latin America. University Park, PA: The Pennsylvania State University Press, 2002.
• COOK, R. Detection of Influential Observations in Linear Regression. Technometrics. American Statistical Association. v. 19, n. 1, p. 5–18, 1977. DOI: https://doi.org/10.1080/00401706.1977.10489493
ENDRES, A. V. As políticas de turismo e os novos arranjos institucionais na Paraíba/Brasil. 2012. 330 f. Tese (Doutorado em Sociologia Política). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. Florianópolis, SC.
FRATUCCI, A. C. A dimensão espacial nas políticas públicas brasileiras de turismo: as possibilidades das redes regionais de turismo. 2008. 308 f. Tese (Doutorado em Geografia). Universidade Federal Fluminense, Niterói.
GELMAN, A.; HILL. J. Data Analysis Using Regression and Multilevel/Hierarchical Models. V.1, 2006. Cambridge: Cambridge University Press. DOI:10.1017/CBO9780511790942.
GOMIDE, A.; PIRES, R. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política. v. 24, n. 58, p. 121-143, 2016. https://doi.org/10.1590/1678-987316245806.
GOMIDE, A.; PIRES, R.; MACHADO R. Arranjos, instrumentos e ambiente político-institucional na reconfiguração da ação estatal em políticas de infraestrutura no Brasil. In: GOMIDE A.; PEREIRA, A. (orgs.). Governança da Política de Infraestrutura: condicionantes institucionais ao desenvolvimento. Brasília, IPEA, 2018.
HILTON R.; JOYCE P. Informações sobre desempenho orçamentário em perspectiva histórica e comparativa. In: Administração pública: coletânea. B. Guy Peters e John Pierre (orgs.). São Paulo: editora UNESP; Brasília, DF: ENAP, 2010.
LEITE, A. Descentralização, Responsabilização e (des) Controle: determinantes e impactos da corrupção e má gestão dos recursos federais nos municípios brasileiros. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil, 2010.
MANN, M. The Autonomous Power Of The State: its origins, mechanisms and results. European Journal of Sociology/Arquives européenes de sociologie, v. 25, n. 2, p. 185-213, 1984. https://doi.org/10.1017/S0003975600004239
NORTH, D. Institutions, Institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press. 1990. https://doi.org/10.1017/CBO9780511808678
OLIVEIRA, Fabrício de. Economia e política das finanças públicas: uma abordagem crítica da teoria convencional, à luz da economia brasileira. São Paulo: Hucitec, 2009.
PANOSSO NETTO, A. Filosofia do turismo: teoria e epistemologia. São Paulo: Aleph, 2005.
PIRES, R.; GOMIDE, A. Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento. Texto para discussão nº 1940. Brasília, IPEA, 2014.
PIERSON, P. When effect becomes cause: policy feedback and political change. World Politics, v. 45, p. 595-628, 1993. DOI: https://doi.org/10.2307/2950710.
RAGSDALE, L.; THEIS, J. The Institutionalization of the American Presidency, 1924-92. American Journal of Political Science, v. 41, n. 4, p.1280-1318, 1997. DOI: https://doi.org/10.2307/2960490
RODRIGUES, R. A Formação do Estado Brasileiro a partir da Ótica do Gasto Público: uma análise do gasto por ministério entre 1822 e 2015. XXI Prêmio Tesouro Nacional, 2016.
SKOCPOL, T. Bringing the state back in: strategies of analysis in current research. In: Evans, P.; Rueschemeyer, D.; Skocpol, T. (org.). Bringing the state back in. Cambridge: Cambridge University Press, 1985. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511628283.002
SKOCPOL, T.; FINEGOLD, K. State capacity and economic intervention in the early new deal. Political Science Quartely, v. 97, n. 2, p. 255-278, 1982. DOI: https://doi.org/10.2307/2149478
TILLY, C. Coercion, capital and European states. AD 990-1990. Cambridge: Blackwell, 1990.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
