v. 75 n. 4 (2024): Revista do Serviço Público, ano 2024, v.75, n.4

O ano de 2024 está terminando e enfrentamos vários desafios no âmbito nacional e internacional no que se refere à construção de políticas públicas de combate às desigualdades e em prol da construção de um desenvolvimento justo e sustentável. A Revista do Serviço Público (RSP), uma das revistas...

O presente artigo associa um método quantitativo para desenvolver uma análise de contabilidade crítica em relação à importação de modelos de governança pública, inspirado teoricamente pelo pensamento decolonial latino-americano. Analisou-se  a relação entre as capacidades de governança e...

Este estudo tem por objetivo analisar como a política de participação social foi incorporada à agenda do governo Lula III, durante o período de transição, bem como as imagens da participação (policy image) mobilizadas nesse contexto. O conceito de imagem faz parte das teorias...

Sustentabilidade e cidades inteligentes são temas que vêm ganhando cada vez mais relevância e frequentemente são inter-relacionados. A Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem mundialmente as principais referências do assunto. No Brasil existem diversas...

O orçamento é uma importante ferramenta de planejamento e controle, passando por reformas em busca de um enfoque estratégico. Apesar da utilização de indicadores de desempenho nos IFs, não há evidências de seu uso para alocação orçamentária. A pesquisa tem por objetivo identificar os...

O objetivo do artigo é analisar os benefícios obtidos no trabalho com a adoção de uma inovação tecnológica do caso do Programa Brasil MAIS, tanto de ganhos internos para a organização como efeitos externos para a prestação do serviço público, sob a ótica de profissionais que atuam na Perícia...

O desenvolvimento das capacidades estatais municipais é um desafio para a implementação das políticas públicas, sobretudo para uma descentralização administrativa equitativa das políticas sociais. O objetivo deste artigo é analisar as capacidades estatais municipais relacionadas ao setor...

O Ministério do Turismo (MTur) completou 20 anos em 2023. Esse artigo contribui com o debate sobre sua trajetória ao apresentar as capacidades financeiras do Ministério do Turismo e analisar seus efeitos sobre a eficácia das ações de turismo, tal como definidas nos Planos Plurianuais (PPAs) de...

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil se tornou essencial para órgãos públicos e privados se adequarem às novas exigências de proteção de dados. No entanto, existe uma lacuna científica significativa na literatura sobre a aplicação da LGPD em órgãos...