As (in)capacidades financeiras do Ministério do Turismo e seus efeitos na implementação das políticas de turismo
Palavras-chave:
Ministério do Turismo, capacidades financeiras, implementação, eficácia das políticas de turismoResumo
O Ministério do Turismo (MTur) completou 20 anos em 2023. Esse artigo contribui com o debate sobre sua trajetória ao apresentar as capacidades financeiras do Ministério do Turismo e analisar seus efeitos sobre a eficácia das ações de turismo, tal como definidas nos Planos Plurianuais (PPAs) de 2004 a 2019. O trabalho tem por objetivo responder como o volume e a forma de alocar recursos financeiros do MTur afetaram a eficácia da implementação das ações programáticas do seu orçamento. O estudo utiliza modelos de regressão para correlacionar a variável dependente (eficácia na execução da meta da ação programática do MTur) com cinco características de financiamento da ação. Os resultados apontam para uma baixa eficácia média na execução das ações. As ações mais eficazes foram aquelas com maior percentual de execução direta pelo MTur, as que tiveram aumento nos aportes de recursos orçamentários ao longo de sua execução, e as que tiveram menor participação de emendas parlamentares.
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