La (in)capacidad financiera del Ministerio de Turismo y sus efectos en la implementación de políticas turísticas
Palabras clave:
Ministerio de Turismo, capacidades financieras, implementación, eficacia de las políticas turísticasResumen
El Ministerio de Turismo (MTur) cumplió 20 años en 2023. Este artículo contribuye al debate sobre su trayectoria presentando las capacidades financieras del MTur y analizando sus efectos sobre la eficacia de las acciones turísticas, tal cómo se define en los Planes Plurianuales (PPA) de 2004 a 2019. Este trabajo tiene como objetivo responder cómo el volumen y la forma de asignar los recursos financieros del MTur afectaron la eficacia de la implementación de las acciones programáticas de su presupuesto. El estudio utiliza modelos de regresión para correlacionar la variable dependiente (efectividad en la ejecución del objetivo de la acción programática del MTur) con cinco características de financiación de la acción. Los resultados apuntan a una baja eficacia promedio en la ejecución de las acciones. Fueron más efectivas las acciones con un mayor porcentaje de ejecución directa por parte del MTur, aquellas que tuvieron un aumento en las aportaciones de recursos presupuestarios a lo largo de su ejecución, y las acciones cuyos recursos recibieron una menor participación de enmiendas parlamentarias.
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BRASIL. Ministério da Economia. Plano Plurianual. 2020. Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/o-que-eacute-o-ppa Acesso em: 08 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Senado. Orçamento. 2020a. Disponível em: < Siga Brasil: Portal do Orçamento (senado.leg.br)> Acesso em: 10 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2004-2007 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020b. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2004-2007/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2008-2011 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020c. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2008-2011/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2012-2015 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020d. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2012-2015/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PPA 2016-2019 – AVALIAÇÃO – Relatório Anual de Avaliação. 2020e. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2016-2019/avaliacao> Acesso em: 12 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024). Brasília/DF, 30p.,2024.Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamentos-anuais/2024/ploa/ploa-2024. . Acesso em: 16/06/2024.
CÁRDENAS, M. et al. Capacidades estatales. Diez textos fundamentales. Buenos Aires: CAF - Banco de Desarrollo de América Latina. Série: Estado, Gestión Pública y Desarrollo en América Latina, 2015. Disponível em: https://scioteca.caf.com/bitstream/handle/123456789/715/Capacidades_estatales._Diez_textos_fundamentales.pdf?sequence=4&isAllowed=y
CARVALHO, F. Agenda Pública do Turismo no Brasil: mudanças e implicações para o desenvolvimento do turismo nacional. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, 2014.
CINGOLANI, L. The state of state capacity: a review of concepts, evidence and measures. Working paper series on institutions and economic growth: IPD WP12. UNU-MERIT, 2013.
CENTENO, M. A. Blood and debt: war and the nation-state in Latin America. University Park, PA: The Pennsylvania State University Press, 2002.
• COOK, R. Detection of Influential Observations in Linear Regression. Technometrics. American Statistical Association. v. 19, n. 1, p. 5–18, 1977. DOI: https://doi.org/10.1080/00401706.1977.10489493
ENDRES, A. V. As políticas de turismo e os novos arranjos institucionais na Paraíba/Brasil. 2012. 330 f. Tese (Doutorado em Sociologia Política). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. Florianópolis, SC.
FRATUCCI, A. C. A dimensão espacial nas políticas públicas brasileiras de turismo: as possibilidades das redes regionais de turismo. 2008. 308 f. Tese (Doutorado em Geografia). Universidade Federal Fluminense, Niterói.
GELMAN, A.; HILL. J. Data Analysis Using Regression and Multilevel/Hierarchical Models. V.1, 2006. Cambridge: Cambridge University Press. DOI:10.1017/CBO9780511790942.
GOMIDE, A.; PIRES, R. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política. v. 24, n. 58, p. 121-143, 2016. https://doi.org/10.1590/1678-987316245806.
GOMIDE, A.; PIRES, R.; MACHADO R. Arranjos, instrumentos e ambiente político-institucional na reconfiguração da ação estatal em políticas de infraestrutura no Brasil. In: GOMIDE A.; PEREIRA, A. (orgs.). Governança da Política de Infraestrutura: condicionantes institucionais ao desenvolvimento. Brasília, IPEA, 2018.
HILTON R.; JOYCE P. Informações sobre desempenho orçamentário em perspectiva histórica e comparativa. In: Administração pública: coletânea. B. Guy Peters e John Pierre (orgs.). São Paulo: editora UNESP; Brasília, DF: ENAP, 2010.
LEITE, A. Descentralização, Responsabilização e (des) Controle: determinantes e impactos da corrupção e má gestão dos recursos federais nos municípios brasileiros. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil, 2010.
MANN, M. The Autonomous Power Of The State: its origins, mechanisms and results. European Journal of Sociology/Arquives européenes de sociologie, v. 25, n. 2, p. 185-213, 1984. https://doi.org/10.1017/S0003975600004239
NORTH, D. Institutions, Institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press. 1990. https://doi.org/10.1017/CBO9780511808678
OLIVEIRA, Fabrício de. Economia e política das finanças públicas: uma abordagem crítica da teoria convencional, à luz da economia brasileira. São Paulo: Hucitec, 2009.
PANOSSO NETTO, A. Filosofia do turismo: teoria e epistemologia. São Paulo: Aleph, 2005.
PIRES, R.; GOMIDE, A. Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento. Texto para discussão nº 1940. Brasília, IPEA, 2014.
PIERSON, P. When effect becomes cause: policy feedback and political change. World Politics, v. 45, p. 595-628, 1993. DOI: https://doi.org/10.2307/2950710.
RAGSDALE, L.; THEIS, J. The Institutionalization of the American Presidency, 1924-92. American Journal of Political Science, v. 41, n. 4, p.1280-1318, 1997. DOI: https://doi.org/10.2307/2960490
RODRIGUES, R. A Formação do Estado Brasileiro a partir da Ótica do Gasto Público: uma análise do gasto por ministério entre 1822 e 2015. XXI Prêmio Tesouro Nacional, 2016.
SKOCPOL, T. Bringing the state back in: strategies of analysis in current research. In: Evans, P.; Rueschemeyer, D.; Skocpol, T. (org.). Bringing the state back in. Cambridge: Cambridge University Press, 1985. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511628283.002
SKOCPOL, T.; FINEGOLD, K. State capacity and economic intervention in the early new deal. Political Science Quartely, v. 97, n. 2, p. 255-278, 1982. DOI: https://doi.org/10.2307/2149478
TILLY, C. Coercion, capital and European states. AD 990-1990. Cambridge: Blackwell, 1990.
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