The public policies to combat racism and promote racial equality in Brazilian municipalities

trends and challenges for public management

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10662

Keywords:

public policy, promoting racial equality, combating racism, municipal public management, Brazil

Abstract

Since the promulgation of the 1988 Constitution, legal standards have been created with the aim of mitigating social inequalities, requiring an active stance from the public sector in promoting racial equality and combating racism in Brazil. In this context, this article aims to understand trends and challenges in municipal public management in the implementation of public policies to combat racism and promote racial equality. The text presents part of the results of a mapping of actions carried out in the 5 municipalities with the largest population in each Brazilian state during the years 2021 to 2023. Data collection was carried out through the official websites of each municipality and online questionnaires. In the end, 913 actions were mapped in 130 Brazilian municipalities, with the majority of actions located in the Northeast. The data demonstrates a tendency for actions to be concentrated in the areas of education and culture and the existence of innovative actions built in light of local specificities.

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Author Biographies

Delton Aparecido Felipe, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá – PR, Brasil

PhD in Education, Postdoctoral Fellow in History, and Professor in the Department of History and the Professional Master's and PhD programs in History Teaching at the State University of Maringá (UEM). Visiting Researcher at the São Paulo Law School of the Getulio Vargas Foundation (FGV Direito SP), and Member of the Observatory and Racial Quota Impact Agency of the Brazilian Association of Black Researchers (ABPN).

Quéren Samai Moraes Santana, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), São Paulo - SP, Brasil

PhD candidate and Master in Law and Development at the São Paulo Law School of the Getulio Vargas Foundation (FGV Direito SP), with support from CAPES and Mário Henrique Simonsen Teaching and Research scholarships. Researcher at the Center for Applied Research in Law and Racial Justice at FGV Direito SP (FGV Racial Justice).

Ellen Cristina Setubal Brito, Universidade Federal do Acre (UFAC), Rio Branco – AC, Brasil

Master's student in History Teaching through the Professional Graduate Program in History Teaching (PPGEH/Ufac). Specialist in ERER and African, Afro-Brazilian, and Indigenous History and Culture, and licensed in History (2023) from the Federal University of Acre (Ufac). Member of the Center for Afro-Brazilian and Indigenous Studies at the Federal University of Acre (Neabi/Ufac).

Leonardo Alves dos Santos Correia, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador – BA, Brasil

PhD candidate in Law, specializing in Constitutional Jurisdiction and New Rights, at the Federal University of Bahia (UFBA). Master's degree in Law, specializing in Legal Theory and Justice, from the Federal University of Pernambuco (UFPE). Specialist in Rights, Gender, and Ethnic-Racial Relations from the University of Pernambuco (UPE). Bachelor's degree in Law from the UFBA.

Marcos Franco, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Curitiba – PR, Brasil

Bachelor's degree in Business Administration with a postgraduate degree in Public Management from the Pontifical Catholic University of Paraná (PUC/PR).

Súllivan dos Santos Pereira, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas – SP, Brasil

PhD candidate in Sociology at the University of Campinas (IFCH/Unicamp), with a Capes scholarship. Graduated in Law and Master in Fundamental Rights, Culture, and Social Relations from the Federal University of Bahia (UFBA). Analyst (DPE/BA).

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Published

2025-12-15

How to Cite

Aparecido Felipe, D., Moraes Santana, Q. S., Cristina Setubal Brito, E., Alves dos Santos Correia, L., Franco, M., & dos Santos Pereira, S. (2025). The public policies to combat racism and promote racial equality in Brazilian municipalities: trends and challenges for public management. Revista Do Serviço Público, 76(b), 37-58. https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10662

Issue

Vol. 76 No. b (2025): Race, racism and racial equity policies in the public sector

Section

Edição especial - Raça, racismo e equidade racial (encerrada)

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