Las políticas públicas de combate al racismo y promoción de la igualdad racial en los municipios brasileños
tendencias y desafíos de la gestión pública
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10662Palabras clave:
políticas públicas, promover la igualdad racial, combatir el racismo, gestión pública municipal, BrasilResumen
Desde la promulgación de la Constitución de 1988, se han creado normas jurídicas con el objetivo de mitigar las desigualdades sociales, requiriendo una postura activa del sector público en la promoción de la igualdad racial y la lucha contra el racismo en Brasil. En este contexto, este artículo tiene como objetivo comprender las tendencias y los retos de la gestión pública municipal en la implementación de políticas públicas para combatir el racismo y promover la igualdad racial. El texto presenta parte de los resultados de un mapeo de acciones realizadas en los 5 municipios con mayor población de cada estado brasileño durante los años 2021 a 2023. La recolección de datos se realizó a través de los sitios web oficiales de cada municipio y cuestionarios en línea. Al final, se mapearon 913 acciones en 130 municipios brasileños, la mayoría de las acciones ubicadas en el Nordeste. Los datos demuestran una tendencia a que las acciones se concentren en los ámbitos de la educación y la cultura y la existencia de acciones innovadoras construidas a la luz de las especificidades locales.
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ABRUCIO, Fernando Luiz; FRANZESE, Cibele. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. Tópicos de economia paulista para gestores públicos, São Paulo, v. 1, p. 13-31, 2007.
ALMEIDA, Magali da Silva; BARBOSA, Gabriela Pereira; VIANA, Thaise dos Santos. Raça, políticas públicas e direitos da população negra no Brasil: lutas antirracistas pós-Conferência de Durban e a transversalidade étnico-racial. In: ALMEIDA, M.; FERRIZ, A. (org.). Trabalho, questão social e diversidade humana: temas contemporâneos. Salvador: EDUFBA, p. 235-254, 2023.
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
BAKKE, Rachel Rua Baptista. Na escola com os orixás: o ensino das religiões afro-brasileiras na aplicação da Lei 10.639. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
BEZERRA, Renata. Cotas 20 Anos: a história de pioneirismo da UnB. UnB Notícias, 29 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 ago. 2012.
BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jun. 2014.
FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Verônica Toste; VENTURINI, Anna Carolina. Ação Afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.
CARNEIRO, Sueli. Movimento Negro no Brasil: novos e velhos desafios. Caderno CRH, Salvador, v. 15, n. 36, 2002.
CHAUI, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, p. 5-15, 2003.
DIAS, Luciana de Oliveira. Desigualdades étnico-raciais e políticas públicas no Brasil. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), v. 3, n. 7, p. 7-28, 2012.
FELIPE, Delton Aparecido; LIMA, Fernanda da Silva. Cotas raciais: gestão, implementação e permanência. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2022.
GALVÃO, Beatriz; PONTES, Wesley. Mulheres negras que contribuíram com a história de Porto Velho receberão homenagens. Prefeitura de Porto Velho, 16 nov. 2022.
GROSFOGUEL, Ramón. Para uma visão decolonial da crise civilizatória e dos paradigmas da esquerda ocidentalizada. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico, v. 2, p. 55-77, 2019.
JACCOUD, Luciana. O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial. In: THEODORO, Mário (org). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. 1. ed. Brasília: IPEA, p. 131-166, 2008.
MANAUS. Lei nº 2.781, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre a criação da categoria Escola Indígena Municipal, dos cargos dos profissionais do magistério indígena, da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Poder Executivo, Manaus, AM, 16 set. 2021.
MNU. Movimento Negro Unificado: 40 anos de luta contra o racismo. Disponível em: https://mnu.org.br/mnu-2/. Acesso em: 19 mar. 2024.
MOREIRA, Adilson José. Tratado de direito antidiscriminatório. São Paulo: Contracorrente, 2020.
MUNANGA, Kabengele. Teoria social e relações raciais no Brasil contemporâneo. Cadernos Penesb, v. 12, p. 169-203, 2010.
MUNICÍPIO lança campanha Itajaí Sem Racismo. Município de Itajaí, 3 nov. 2022.
OLIVEIRA, Rosenilton Silva de; NASCIMENTO, Letícia Abílio do. “Pedagogia do evento”: o dia da consciência negra no contexto escolar. Campos, v.22, n.1, p. 135-158, jan. /jun.2021.
PAIXÃO, Cassiane de Freitas; DIOGO, Helen Rejane Silva Maciel. Onde estão as pessoas negras no serviço público? Um estudo sobre cotas raciais em editais municipais. Revista Thema, Pelotas, v. 22, n. 2, p. 405-426, 2023.
PINHEIRO, Barbara Carine Soares; NZINGA, Alessandra; SANCHEZ, Celso. Patrimônio (i) material e cultura afro-brasileira: aportes das lutas antirracistas à educação ambiental crítica. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), v. 12, n. 32, p. 209-230, 2020.
PREFEITO Eduardo Braide participa de encerramento da primeira etapa do programa Multiplicadores da Hospitalidade. Prefeitura de São Luís, 17 jul. 2021.
PREFEITURA de Maringá promove curso de formação sobre Racismo Estrutural para a Guarda Municipal. Prefeitura de Maringá, 26 nov. 2021.
ROGÉRIO Cruz lança Mapeamento da Cultura Afro-brasileira em Goiânia, e destaca desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Goiânia Agora, 12 ago. 2022.
SÃO PAULO. Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016. Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, SP, 22 dez. 2016.
SÃO PAULO. Programa São Paulo Afroempreendedor. Prefeitura da Cidade de São Paulo, 4 set. 2023a.
SÃO PAULO. São Paulo Afroempreendedor. Prefeitura da Cidade de São Paulo, 19 out. 2023b.
SILVA, Allan Gustavo Freire de; MOTA, Leonardo de Araújo e; DORNELAS, Carina Seixas Maia; LACERDA, Alecksandra Vieira de. A relação entre Estado e políticas públicas: uma análise teórica sobre o caso brasileiro. Revista Debates, Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 25-42, 2017.
SMS promove 1ª edição do Curso Racismo e Saúde. Prefeitura de Salvador, 2 set. 2022.
SOUZA, Arivaldo Santos de. Racismo Institucional: para compreender o conceito. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), v. 1, n. 3, p. 77-88, 2010.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
THEODORO, Mário. Relações raciais, racismo e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Brasília, v. 8, n. 1, p. 205-219, 2014.
TUDE, João Martins. Conceitos gerais de Políticas Públicas. In: TUDE, João Martins; FERRO, Daniel; SANTANA, Fabio Paulo. Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: IESDE Brasil SA, p. 11-34, 2010.
UEMG. Nossa voz, nossa vez: (re) pensar políticas públicas a partir das relações étnico-raciais. Perspectivas em Políticas Públicas, v. 16, n. 32, 2023.
UNICEUB. Gênero, Raça e Direito: articulações empíricas e epistemológicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 2, ago. 2020.
ZUBARAN, Maria Angélica; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Interlocuções sobre estudos afro-brasileiros: Pertencimento étnico-racial, memórias negras e patrimônio cultural afro-brasileiro. Currículo sem Fronteiras, v. 12, n. 1, p. 130-140, jan. /abr. 2012.
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