Blacking university teaching
preliminary results of the policy of reserving vacancies for black candidates in public competitions for federal teaching positions at the federal university of Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10794Keywords:
public competition, vacancy reservation, teaching quotas, racial quotas, people with disabilitiesAbstract
Law nº.12.990, enacted in 2014 and which reserves 20% of vacancies in public competitions for black people, was conceived as a way to address the great asymmetries that exist between population groups in the Brazilian public service. In Brazilian universities, in general, and in competitions aimed at teaching staff, in particular, the existence of the aforementioned law have not been sufficient to guarantee the effective occupation of the vacancies provided. At the Federal University of Minas Gerais (UFMG), the difficulty in effectively applying vacancy reservations for black people is related to the sui generis way of organizing selection processes for teachers, decentralized by academic departments and areas of knowledge. Given this scenario, the central objective of this article is to present and discuss some strategies put into practice to guarantee the effective application of current legislation in public examinations for federal teaching at UFMG, based on the proposition of the Racial Disparity Indicator (IDR), in vacancies reserved for black people. After mapping the scenarios of racial disparities in UFMG academic units and defining, based on IDR/UFMG, the units that would receive reserved places, we observed a significant change in the occupancy of these reserved places. If, between 2015 and 2022, in the first years of law 12990 being in force, we had only three vacancies filled by black quota professors, in 2023, under the new centralized policy of UFMG, we had the approval of 15 professors in this modality of reserved places.
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