Enegreciendo la docencia universitaria
resultados preliminares de la política de reserva de vacantes para candidatos negros en concursos públicos para cargos docentes federales en la universidad federal de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10794Palabras clave:
concurso público, reserva de vacantes, cuotas docentes, cuotas raciales, personas con discapacidadResumen
La Ley nº 12.990, promulgada en 2014 y que reserva el 20% de las vacantes en concursos públicos para personas negras, fue concebida como una forma de abordar las grandes asimetrías que existen entre grupos de población en el servicio público brasileño. En las universidades brasileñas, en general, y en los concursos dirigidos al personal docente, en particular, la existencia de la citada ley no ha sido suficiente para garantizar la ocupación efectiva de las plazas vacantes ofertadas. En la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG), la dificultad para aplicar efectivamente las reservas de vacantes para personas negras está relacionada con la forma sui generis de organizar los procesos de selección de docentes, descentralizados por departamentos académicos y áreas de conocimiento. Ante este escenario, el objetivo central de este artículo es presentar y discutir algunas estrategias puestas en práctica para garantizar la aplicación efectiva de la legislación vigente en los concursos públicos para la enseñanza federal en la UFMG, a partir de la propuesta del Indicador de Disparidad Racial (IDR), en los exámenes públicos con plazas reservadas a los negros. Luego de mapear los escenarios de disparidades raciales en las unidades académicas de la UFMG y definir, con base en el IDR/UFMG, las unidades que recibirían plazas reservadas, observamos un cambio significativo en la ocupación de esas plazas reservadas. Si entre 2015 y 2022, en los primeros años de vigencia de la ley 12990, tuvimos solo tres vacantes cubiertas por profesores de cuota negra, en 2023, bajo la nueva política centralizada de la UFMG, tuvimos la aprobación de 15 profesores en esta modalidad de plazas reservadas.
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Citas
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