Social dumping and outsourcing in the Brazilian public administration
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76i3.11288Keywords:
outsourcing, tendering, contracting of services, social dumpingAbstract
Investigating the impacts of contracting using the lowest price criterion and its relationship with job insecurity is essential for public management. This study analyses the relevance of contracting outsourced services with exclusive dedicated labour to the occurrence of social dumping in the administrative contracts of the Ministry of Management and Innovation in Public Services (MGI) between 2019 and 2023. The research involved a bibliographic survey, consultation of institutional documents and semi-structured interviews during the first half of 2024, with thirteen professionals with practical experience on the topic, including managers, outsourced workers, union representatives and labour inspectors. All the interviews were recorded with consent. Once completed, the interviews were transcribed and coded using content analysis techniques with Atlas.ti software. Among the public management practices, the results reveal problems related to outsourcing based on the lowest price, highlighting the practice of social dumping, such as delays in salaries and benefits, failures to collect workers' social benefits and holiday entitlements, as well as salary reductions. The results show the existence of a cycle of invisibility and weakening of contractual ties, which compromises the effectiveness of the constitutional principles of human dignity, the social value of work, and social justice.
Downloads
References
ALVES, A.P.G. A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. REGEN Revista de Gestão, Economia e Negócios, v. 1, n. 2, 2020.
AMORIM, V. A. J. de. Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: a problemática do enquadramento sindical e seus impactos na licitação. 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/222199>. Acesso em 20 de maio de 2024
AMORIM, P. M.; Da COSTA, S. R. Um estudo sobre a aplicação da gestão do conhecimento na administração pública. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 8, p. 57870–87884, 2020. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-263
ARAÚJO, A. F. A necessária repressão da justiça do trabalho aos casos de dumping social. Revista da ESMAT 13, João Pessoa, n. 4, p. 18–36, 2011.
AZEVEDO, A. J. de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 5, n. 19, p. 211–218, Rio de Janeiro, 2004.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo, LTC, 2011.
BRASIL. Decreto-Lei 200, de 25.02.1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%20200%2C%20DE,Administrativa%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL. Lei nº 5.645, de 10.12.1970. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5645.htm#:~:text=L5645&text=LEI%20N%C2%BA%205.645%2C%20DE%2010%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201970.&text=Estabelece%20diretrizes%20para%20a%20classifica%C3%A7%C3%A3o,federais%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.300, de 21.11.1986. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2300-86.htm>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL, Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL, Lei nº 8.213, de 24.07.1991. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL. Decreto nº 2.271, de 07.07.1997. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2271.htm#:~:text=DECRETO%20No%202.271%2C%20DE%207%20DE%20JULHO%20DE%201997.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de,que%20lhe%20confere%20o%20art.>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL. Lei de Licitações nº 8.666/93. 21 jun. 1993. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 12 outubro de 2022
BRASIL. Decreto nº 9.507. Decreto execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal. 21 set. 2018. Acesso em 20 de maio de 2024
BRASIL. Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133. 1 abr. 2021. Acesso em 20 de maio de 2024
CARELLI, R. de L. Terceirização e intermediação de mão-de-obra: ruptura do sistema trabalhista, precarização do trabalho e exclusão social. [s.l.] Renovar, 2003.
CARVALHO, A. C. G. et al. A formação do preço nas contratações de serviços contínuos pelo poder público: um estudo de caso em um processo licitatório do Centro Universitário Municipal de Franca–Uni-FACEF. Diálogos em Contabilidade: Teoria e Prática, v. 7, n. 1, 2020.
CARVALHO FILHO, J. S. Manual de direito administrativo. 27ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2014.
CORDELLA, T.; GRILO, I. Social dumping and relocation: is there a case for imposing a social clause? Regional Science and Urban Economics, v. 31, n. 6, p. 643–668, 2001. doi:10.1016/s0166-0462(01)00063-1
CUNHA, E. N. R. A ética na administração pública em S. Tomé e Príncipe. Caso de estudo sobre a polícia judiciária santomense. 2021. Disponível em: <http://bdigital.ipg.pt/dspace/handle/10314/5211>. Acesso em 20 de maio de 2024
De BARBA, C. H. et al. O método científico na produção da pesquisa em ciências humanas. Educamazônia-Educação, Sociedade e Meio Ambiente, v. 15, n. 2, jul-dez, p. 46–63, 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/educamazonia/article/view/10193>. Acesso em 20 de maio de 2024.
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 2017, 16 ed. rev. e ampl. São Paulo.
DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 11.ed. – São Paulo: Atlas, 2009.
DI PIETRO, M.S.Z. Direito administrativo. 32. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
DOS SANTOS, A. L.; BIAVASCHI, M. B. A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula no 331 do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2014.
DUTRA, L. Z. Dumping social no direito do trabalho: da precarização das relações de emprego. Curitiba: Juruá, 2017.
FERNANDEZ, L. Dumping social. São Paulo: Saraiva, 2014.
FREITAS, M. de. Investigação das causas dos problemas de gestão e execução dos contratos de prestação de serviços contínuos, licitados por pregão eletrônico, pela Diretoria de Administração do Campus-Dirac/Fiocruz. 2011.165f. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/16906. Acesso em 20 jan.2024.
FROTA, P. M. O dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência empresarial desleal. Revista LTr, n. 78, 2014.
GATT. Acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947. Disponível em: <https://www.gov.br/siscomex/pt-br/arquivos-e-imagens/2021/05/omc_gatt47.pdf>.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIBBS, G. Análise de dados qualitativos. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GRILLO, S.; CARELLI, R. Respostas judiciais à terceirização: debates e tendências recentes. Caderno CRH, 34, p. e021035, 2021.
GUILLEN, A. M.; MATSAGANIS, M. Testing the “social dumping” hypothesis in Southern Europe: welfare policies in Greece and Spain during the last 20 years. Journal of European Social Policy, v. 10, n. 2, p. 120–145, 2000. DOI:10.1177/a012486
HEFFNER, C. D. Terceirização da mão de obra: problemas e prevenção. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/58890/terceirizacao-da-mao-deobra>. Acesso em 20 de maio de 2024
HEIMERL, F.; LOHMANN, S.; LANGE, S.; ERTL, T. Word cloud explorer: text analytics based on word clouds. 47th Hawaii international conference on system sciences. Anais. IEEE, 2014. DOI: 10.1109/HICSS.2014.231
JUSTEN FILHO, M. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. Dialética POD, 2013.
KAY, S. J. Recent changes in Latin American welfare states: is there social dumping? Journal of European Social Policy, v. 10, n. 2, p. 185–203, 2000. DOI:10.1177/a012489
LEAO, S. DE C.L. "Dumping social” nas relações de trabalho. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho, Sociais e Empresariais, v. 6, n. 1, p. 19–39. São Paulo: Dialética, 2000. <https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6598>.
LIMA, V. L. D. Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal - exequibilidade e impactos das propostas com lucros irrisórios. 2022. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28630>. Acesso em 20 de maio de 2024.
MAIOR, J. L. S.; MOREIRA, R. M.; SEVERO, V.S. Dumping social nas relações de trabalho. [s.l.] LTr, 2014.
MARCELINO, P. R. P. Trabalhadores terceirizados e luta sindical. [s.l.] Editora Appris Ltda, 2013.
MARQUES, J. B. O sistema multilateral de comércio do GATT: regulação e evolução. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 45, p. 261–269, 2008. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/45/178/ril_v45_n178_p261.pdf.>. Acesso em 20 de maio de 2024
MARTINS, S. P. A terceirização e o direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MELLO, C. A. B. de. Curso de direito administrativo. 21. Ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MOTA, A. C.M. A garantia de livre concorrência na contratação pública. Dissertação de Mestrado. 2021. Disponível em: <https://recil.ensinolusofona.pt/bitstream/10437/11905/1/Ana%20Carolina%20Miranda%20Mota%20-%20Entrega%20Finalllll%20%281%29.pdf>. Acesso em 20 de maio de 2024
NAPOLEÃO, J. G. S. B. Terceirização na administração pública versus concurso público: fundamentações e repercussões. 2023. Disponível em: <http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/handle/riufcg/28843>. Acesso em 20 mai.2023.
NASCIMENTO, A. M. Dumping social e dano moral coletivo trabalhista. 2011. Disponível em: <https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/>. Acesso em 20 de maio de 2024
NELSON, R. A. R. R.; TEIXEIRA, W. de O. R. Análise normativa da prática do dumping social. n. 21, p. 65–92, 2019.
NIEBUHR, J. de M. Licitação pública e contrato administrativo. 2ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
OLIVEIRA, J. Princípios fundamentais do GATT. Jusbrasil, [s. l.], jul., (017. Disponível em: <https://josyannye.jusbrasil.com.br/artigos/482114476/principios- fundamentais-do-gatt>. Acesso em 20 de maio de 2024
PARDO, S. et al. Gestión del conocimiento: un enfoque aplicado en la administración pública. In: XVIII Congreso Argentino de Ciencias de la Computación, 2013. Disponível em: <http://sedici.unlp.edu.ar/handle/10915/31302>. Acesso em 20 de maio de 2024
PINTO, J. A. R. Dumping social ou delinquência patronal na relação de emprego. Revista TST, Brasília, v. 77, n. 3, p. 136–153, 2011.
SANTOS, A. L. dos; BIAVASCHI, M. B. A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São, v Paulo. 80, n. 3, p. 19–35, jul./set., 2014.
SANTOS, L. R. L. dos. O conflito da administração pública frente aos direitos trabalhistas: a situação da terceirização. Tese de doutorado. Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Córdoba – Argentina, 2022.
SARAI, L. Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias. 2021.
SILVA, A. R. da. Dumping e direito internacional econômico. Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, v. 2, n. 2, p. 390-417, jul./dez., 2005.
SIGNOR, R.; MARCHIORI, F. F.; RAUPP, A. B.; MAGRO, R. R.; LOPES, A. de A. A nova Lei de Licitações como promotora da maldição do vencedor. Revista de Administração Pública, n. 56, p. 176–190, 2022. https://doi.org/10.1590/0034-761220210133
SOUTO MAIOR, J. L. O dano social e sua reparação. 2007. Disponível em: <https://repositorio.usp.br/item/001736184>. Acesso em 20 de maio de 2024
SOUZA, E. T. de et al. A importância da leitura e a dificuldade de interpretação de texto em uma turma de 6º ano em uma escola pública na cidade de Manicoré-AM. 2023. Disponível em: <https://ri.uea.edu.br/items/de5d0be8-9514-4efd-bdee-a4849cb0bd3f>. Acesso em 20 de maio de 2024
STAKE, R. E. Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Penso, 2011.
VIEIRA, A. P. et al. Gestão de contratos de terceirização na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
