Dumping social y externalización en la administración pública brasileña
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76i3.11288Palabras clave:
subcontratación, licitación, servicios de contratación, dumping socialResumen
Investigar los impactos de la contratación con el criterio del precio más bajo y su relación con la precariedad laboral es importante para la gestión pública. Este estudio analiza la relevancia de la contratación de servicios tercerizados con dedicación exclusiva para la ocurrencia de dumping social en los contratos administrativos del Ministerio de Gestión e Innovación (MGI) en los Servicios Públicos entre 2019 y 2023. La investigación consistió en un relevamiento bibliográfico, consulta de documentos institucionales y entrevistas semiestructuradas durante el primer semestre de 2024, a trece profesionales con experiencia práctica en el tema, incluyendo gestores, trabajadores subcontratados, representantes sindicales e inspectores laborales. Una vez concluidas las entrevistas, fueron transcritas y codificadas mediante técnicas de análisis de contenido con el software Atlas.ti. Entre las prácticas de gestión pública, los resultados revelan problemas relacionados con la subcontratación basada en el precio más bajo, destacando la práctica del dumping social, como retrasos en los salarios y prestaciones, incumplimientos en el cobro de las prestaciones sociales y derechos de vacaciones de los trabajadores, así como reducciones salariales. Los resultados evidencian la existencia de un ciclo de invisibilidad y debilitamiento de los vínculos contractuales, lo que compromete la eficacia de los principios constitucionales de dignidad humana, valor social del trabajo y justicia social.
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