Pathways toward an antiracist State
reflections on racial quotas and ongoing institutional transformations
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.11852Keywords:
racial quotas, public service, institutional racism, affirmative actionAbstract
The aim of this text is to discuss the renewal of the racial quota policy in the Brazilian federal civil service as a milestone in strengthening racial equality policies and democratizing access to public careers in Brazil. More than a normative action, the measure reflects historical struggles against structural and institutional racism, calling upon the Public Administration to rethink itself as a field of power, knowledge, and social representation. By recognizing the State’s role both in reproducing and in confronting racial inequalities, the quota law in the civil service reaffirms the need for permanent affirmative actions. The text highlights that, even more than a century after the abolition of enslavement, the myth of racial democracy continues to sustain exclusionary practices and racial hierarchies naturalized as individual merit. In this context, racial quota policies—adopted in 2014 and expanded in 2024—break with the false neutrality of the state bureaucracy and underscore the urgency of plural representation in public service. Nonetheless, we also identify challenges related to the permanence, advancement, and antiracist training of public servants. Ultimately, we argue that the racial quota policy should be understood as part of a broader project of democratization and of building an effectively antiracist State in Brazil.
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