Caminos hacia un Estado antirracista
reflexiones sobre las cuotas raciales y las transformaciones institucionales en curso
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.11852Palabras clave:
cuotas raciales, servicio público, racismo institucional, acciones afirmativasResumen
El objetivo de este texto es discutir la renovación de la política de cuotas raciales en el servicio público federal brasileño como un hito en el fortalecimiento de las políticas de igualdad racial y en la democratización del acceso a las carreras públicas en Brasil. Más que una acción normativa, la medida expresa luchas históricas contra el racismo estructural e institucional, convocando a la Administración Pública a repensarse como un campo de poder, saber y representación social. Al reconocer el papel del Estado tanto en la reproducción como en el enfrentamiento de las desigualdades raciales, la ley de cuotas en el servicio público reafirma la necesidad de acciones afirmativas permanentes. El texto destaca que, incluso más de un siglo después de la abolición de la esclavización, el mito de la democracia racial aún sostiene prácticas excluyentes y jerarquías raciales naturalizadas como mérito individual. En este contexto, las políticas de cuotas raciales, adoptadas en 2014 y ampliadas en 2024, rompen con la falsa neutralidad de la burocracia estatal y afirman la urgencia de representaciones plurales en el servicio público. No obstante, también señalamos desafíos relacionados con la permanencia, la ascensión y la formación antirracista de los servidores públicos. En efecto, consideramos que la política de cuotas raciales debe entenderse como parte de un proyecto más amplio de democratización y de construcción de un Estado efectivamente antirracista en Brasil.
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