O sistema de penas na reforma penal

Authors

  • Paulo Ladeira de Carvalho ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v40i2.2229

Abstract

Retroagindo no tempo, vamos encontrar a primeira legislação penal que efetivamente vigorou no Brasil, ou seja, o Livro V das ordenações filipinas (1603). Pode-se dizer que a severidade das penas não estava acorde com os atos praticados e sua repercussão no meio social. Feiticeiros, adivinhos, benzedores de animais eram reprimidos com energia excessiva; as penas eram absolutamente desproporcionadas. Isso levou o conselheiro Baptista Pereira a afirmar que o referido Livro V "era um misto de beatice e crueldade''.

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Published

2017-07-07

How to Cite

Carvalho, P. L. de. (2017). O sistema de penas na reforma penal. Revista Do Serviço Público, 40(2), 53-58. https://doi.org/10.21874/rsp.v40i2.2229

Issue

Vol. 40 No. 2 (1983)

Section

Artigos

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