Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Autores

  • Pedro Ivo Sebba Ramalho

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v60i4.30

Resumo

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.

Palavras-chave: agências reguladoras, Anvisa, accountability.

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Publicado

2014-01-24

Como Citar

Ramalho, P. I. S. (2014). Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revista Do Serviço Público, 60(4), p. 337-364. https://doi.org/10.21874/rsp.v60i4.30

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