O petróleo no Senado

Authors

  • Jarbas Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v83i3.3791

Abstract

O Projeto de Lei do Senado n.º 1, de 1955, modifica dispositivos da Lei n.º 2.004, de 3 de outubro de 1953, que instituiu o monopólio da União em matéria de petróleo e a empresa destinada à sua execução, isto é, a Petróleo Brasileiro S. A. — Petrobrás. De sua justificação se verifica que é propósito fundamental da iniciativa alterar o vigente regime do monopólio, uma vez que as atividades relacionadas com o petróleo poderão vir a ser exercidas por terceiros e não exclusivamente, como na lei em vigor, pela Petrobrás.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

1959-06-10

How to Cite

Maranhão, J. (1959). O petróleo no Senado. Revista Do Serviço Público, 83(3), 285-290. https://doi.org/10.21874/rsp.v83i3.3791

Issue

Vol. 83 No. 3 (1959)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2019 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).