O petróleo no Senado

Autores/as

  • Jarbas Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v83i3.3791

Resumen

O Projeto de Lei do Senado n.º 1, de 1955, modifica dispositivos da Lei n.º 2.004, de 3 de outubro de 1953, que instituiu o monopólio da União em matéria de petróleo e a empresa destinada à sua execução, isto é, a Petróleo Brasileiro S. A. — Petrobrás. De sua justificação se verifica que é propósito fundamental da iniciativa alterar o vigente regime do monopólio, uma vez que as atividades relacionadas com o petróleo poderão vir a ser exercidas por terceiros e não exclusivamente, como na lei em vigor, pela Petrobrás.

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Publicado

1959-06-10

Cómo citar

Maranhão, J. (1959). O petróleo no Senado. Revista Do Serviço Público, 83(3), 285-290. https://doi.org/10.21874/rsp.v83i3.3791

Número

Vol. 83 Núm. 3 (1959)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2019 Revista do Serviço Público

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