Coordination and challenges of the administrative refuge process in Brazil
Keywords:
refuge, immigration law, administrative process,, human rightsAbstract
The article describes the administrative process involving the entry of foreigners into Brazil, more specifically the entry of refugees and the application for refugee status, focusing on the particularities that mark the bureaucratic procedures and the different State bodies involved in the process. Document analysis and process mapping were used as methodology, which made it possible to highlight the difficulties faced by the public administration of the State in relation to the granting of refuge status in the country. Lastly, suggestions were made in order to reduce bottlenecks in the administrative process managed by the Brazilian State. These suggestions become more relevant in light of the recent one with the approval of the new Brazilian Migration Law, which may help the public administration to better manage scarce resources and be more adherent to the international conventions to which Brazil is a signatory, consolidating itself towards a greater integration between the bodies to speed up the processes that today take an average of three years to be judged.
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References
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Convenção da Organização de Unidade Africana (OUA) que rege os aspectos específicos dos problemas de refugiados na África. [S. l.]: ACNUR, 1969. Disponível em: http://www.cidadevirtual.pt/acnur/acn_lisboa/e-oua.html. Acesso em abril de 2021.
______. Convenção de 1951. [S. l.]: ACNUR, 1951. https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em abril de 2021.
______. Declaração de Cartagena. [S. l.]: ACNUR, [1984]. Recuperado de http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em abril de 2021.
______. Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados. [S. l.]: ACNUR, [1967]. Recuperado de https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf . Acesso em abril de 2021.
______. Perfil socioeconômico dos refugiados no Brasil. [S. l.]: ACNUR, 2019. https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2019/05/Resumo-Executivo-Versa%CC%83o-Online.pdf, Acesso em junho de 2021.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Presidência da República, Brasília, 2017. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445. htm. Acesso em abril de 2021.
______. Lei nº 15.527, de 18 de novembro de 2011. Presidência da República, Brasília, 2011. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/ lei/l12527.htm. Acesso em abril de 2021.
______. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Presidência da República, Brasília, 1980. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm. Acesso em abril de 2021.
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS. Resolução Normativa Conare no 102, de 12 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. [Brasília, DF: s. n.], 2012. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=116083. Acesso em abril de 2021.
______. Resolução Normativa Conare nº 17 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre a concessão de visto apropriado, em conformidade com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e do Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a indivíduos forçosamente deslocados por conta do conflito armado na República Árabe Síria. [Brasília, DF: s. n.], 2013. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=258708#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20concess%C3%A3o%20de,armado%20na%20Rep%C3%BAblica%20%C3%81rabe%20S%C3%ADria. Acesso em abril de 2021.
______. Resolução Normativa do Conare nº 18, de 30 de abril de 2014. Estabelece os procedimentos aplicáveis ao pedido e tramitação da solicitação refúgio e dá outras providências. [Brasília, DF: s. n.], 2014. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=270129#:~:text=Estabelece%20os%20procedimentos%20aplic%C3%A1veis%20ao,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em abril de 2021.
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO. Resolução Normativa CNIg nº 126 de 02 de março de 2017. Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço. [Brasília, DF: s. n.], 2017. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=338243. Acesso em abril de 2021.
______. Resolução Normativa CNIg nº 97 de 12 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. [Brasília, DF: s. n.], 2012. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=116083. Acesso em abril de 2021.
CRUZ, Tadeu. Sistemas, métodos e processos: administrando organizações por meio de processos de negócios. São Paulo: Atlas, 2010.
CURY, A. Organização e métodos: uma visão holística. São Paulo: Atlas, 2005.
FACUNDO, Angela. Êxodos, refúgios e exílios. Colombianos no Sul e Sudeste do Brasil. Rio de Janeiro: Papéis Selvagens, 2017.
FARIA, J. H. Dimensões da matriz epistemológica em estudos em administração: uma proposição. In: ENCONTRO DA ANPAD, 36,2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Anpad, 2012.
FERREIRA, André Ribeiro. Gestão de processos. Módulo 3. Brasília: Enap/DDG, 2013.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS/DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Refúgio no Brasil: avanços legais e entraves burocráticos. Rio de Janeiro: FGV/DAPP, 2017. Recuperado de http://dapp.fgv.br/refugio-no-brasil-avancos-legais-e-entraves-burocraticos/. Acesso em abril de 2021.
GONÇALVES, José Ernesto Lima. As empresas são grandes coleções de processos. RAE - Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 40, n. 1, p. 6-19, 2000.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Resultado da Amostra do Censo. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Recuperado de http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default_resultados_amostra.sHtm. Acesso em abril de 2021.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Como solicitar refúgio no Brasil? [s.l]: MJ, [s.d.]a. .Recuperado de http://pensando.mj.gov.br/refugiados/informacoes/. Acesso em abril de 2021.
______. [s.l]: MJ, [s.d.]b. Justiça e segurança pública – perguntas frequentes. Recuperado de https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/perguntas-frequentes. Acesso em abril de 2021.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Portal Consular. [s.l]: MRE, [s.d.]. Recuperado de http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/refugio-no-brasil. Acesso em abril de 2021.
OLIVEIRA, Ebenézer Marcelo Marques de; SAMPAIO, Sampaio. Estrangeiro, nunca mais! Migrante como sujeito de direito e a importância do advocacy pela nova lei de migração brasileira. São Paulo: Centro de Estudos Migratórios Laudes Foundation Missão Paz Conectas Direitos Humanos, 2020.
POLÍCIA FEDERAL. Registro de imigrante reconhecido como refugiado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – Documentação [s.l]: PF, [s.d.]. Recuperado de https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrante-reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare. Acesso em abril de 2021.
ŠERIFI, Veis; DAŠIĆ, Predrag; JEČMENICA, Ratomir; LABOVIĆ, Dragana. Functional and information modeling of production using IDEF methods, Journal of Mechanical Engineering 55(2009)2, p. 131-140, 2009.
SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; MACEDO, M. Refúgio em números. 5. ed. Brasília: Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra); Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comitê Nacional para os Refugiados, 2020.
VOSGERAU, Dilmeire Sant’anna Ramos; ROMANOWSKI, Joana Paulin. Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 14, n. 41, p. 165-189, jul. 2014. ISSN 1981-416X. Recuperado de <https://periodicos.pucpr.br/index.php/dialogoeducacional/article/view/2317>. Acesso em: 02 mar. 2021. doi:http://dx.doi.org/10.7213/dialogo.educ.14.041.DS08.
WESKER, Mathias. Business process management: concepts, languages, architectures. New York: Springer, 2012.
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