Coordenação e desafios do processo administrativo de refúgio no Brasil

Autores/as

Palabras clave:

refúgio, lei de imigração, processo administrativo, direitos humanos

Resumen

O artigo descreve o processo administrativo que envolve a entrada de estrangeiros no Brasil, mais especificamente a entrada de refugiados e a solicitação da condição de refúgio, tendo como foco as particularidades que marcam os trâmites burocráticos e os diferentes órgãos do Estado envolvidos no processo. Utilizou-se como metodologia análise documental e mapeamento de processos, o que possibilitou trazer luz às dificuldades enfrentadas pela administração pública do Estado em relação à concessão de refúgio no país. Ao final, traçaram-se sugestões com o objetivo de diminuir os gargalos no processo administrativo gerido pelo Estado brasileiro. Essas sugestões se tornam mais relevantes diante da recente aprovação da nova Lei de Migração Brasileira, podendo auxiliar a administração pública a gerir melhor recursos escassos e a ser mais aderente às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e que se consolidam no sentido de uma maior integração entre os órgãos para dar maior celeridade aos processos, que hoje levam em média três anos para serem julgados.

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Biografía del autor/a

Janaina de Mendonça Fernandes, Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), Varginha – MG, Brasil

Professora do Curso de Administração Pública da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) do Campus Varginha do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA). Doutora em Administração pela EBAPE-FGV.

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Publicado

2021-09-30

Cómo citar

de Mendonça Fernandes, J. (2021). Coordenação e desafios do processo administrativo de refúgio no Brasil. Revista Do Serviço Público, 72(3), 505 - 528. Recuperado a partir de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5707

Número

Sección

Artigos