Vol. 85 Núm. 2-3 (1959)

Cem anos se acabam de cumprir, desde o vosso nascimento na gloriosa Província do Grão Pará, e ainda não se pode dar por plenamente resgatada a dívida, para convosco contraída pelas instituições republicanas e pela nacionalidade. Assim, associando-se às manifestações já ocorridas na passagem do...

Desde que surgiu a ideia da mudança da capital do país, pretendeu-se que esta última fosse localizada longe do litoral. Todas às sugestões se referiam, vagamente, ao "interior", sem precisar, entretanto, a região mais indicada. Parece, mesmo, que a princípio não havia preferência por esta ou...

Cruel é o século em que vivemos, pois que não mais permite ao espírito aguçar sua lucidez em meditações tranquilas. Os comunicados e os despachos das agências de notícias acumulam-se diariamente sobre as mesas de trabalho: As máquinas de calcular, os teletipos, os telefones, todos funcionam...

O estudo da política financeira da União implica no exame do seu regime de discriminação de rendas. De acordo com a Constituição Federal, a discriminação está definida nos arts. 15, 16, 17, 19, 20, 21, 29 e 30. Porém, o que nos interessa nesta análise são as relações financeiras da União com...

Fazenda Nacional de Santa Cruz. Pedido de remição de aforamento. A remição do fôro de terras do Domínio da União só se justifica a juízo do Presidente da República e por proposta do Ministério da Fazenda, realizadas as demais condições do art. 103 e seu § 2° do Decreto-lei nº 9.760, de 1946....