Vol. 79 Núm. 3 (1958)

O recente decreto 43.176, que institui a Escola de Serviço
Público, vinculada aos Cursos de Administração do D . A .S . P .,
deve ser saudado como um passo decisivo no sentido de ampliar
as bases do programa de aperfeiçoamento do funcionalismo público
civil.
A primeira...

Recentemente, "Informação” é uma nova teoria científica, nascida e
desenvolvida nos últimos anos. Tínhamos as matemáticas (puras ou aplicadas),
o cálculo das probabilidades, a física te ó rica ... E aí está a teoria
da Informação. No comêço, esta nova doutrina teve razões utilitárias:...

A instituição, na Bélgica, pelo decreto real de 7 de junho de 1938, de uma
“Inspeção de Finanças” orgânicamente subordinada à Comissão de Orçamento
mas, administrativamente, ao Ministério da Fazenda, encontra sua justificação
na tradição e na experiência adquirida no controle...

A existência das chamadas despesas de caráter secreto ou reservadas, malgrado
as procedentes objeções que se lhes possam apresentar, é um fato concreto
e que, nos quadros orçamentário do país, se estigmatiza de maneira inapelável.
Nêsse sentido examinem-se os orçamentos nacionais...

Com as modernas tendências de planificação municipal, devem ser examinados
em profundos estudos os problemas de saúde pública e de saneamento.
Entram em larga parte nos objetives de urbanização o exame das
condições locais de saneamento e ainda o aspecto assistencial às...

O exame do disposto no art. 34 n.° 6, da Constituição Federal de 24 de
fevereiro de 1891, estabeleceu-se uma controvérsia entre os juristas pátrios,
perdurando além das disposições constantes da Carta Federal de 16 de julho
de 1934, relat.vamente ao domínio dos rios que banhem mais de...

Inegavelmente é o imposto sôbre a transmissã o da propriedade imobiliária
inter vivos u m d a q u e le s q u e, n o sistem a b ra sileiro, m a io r n ú m e ro d e
p r o b le m a s d e o r d e m c o n s titu c io n a l te m o fe r e c id o .
Está dentro dêsse teor de idéias a dúvida...

O chefe do Escritório de Propaganda e Expansão Comercial
do Brasil, na Argentina, órgão do M . T .1 . C e o Senhor
Diretor do Serviço de Documentação dêsse mesmo Ministério
enviaram-nos recortes de periódicos que nos dão conta da criação
naquele país de um Instituto Superior de...