Vol. 79 Núm. 3 (1958)
Revista do Serviço Público, ano 1958, v.79, n.03, pp.251-293.
Número completo
Editorial
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O novo plano de treinamento para o serviço público
O recente decreto 43.176, que institui a Escola de Serviço
Público, vinculada aos Cursos de Administração do D . A .S . P .,
deve ser saudado como um passo decisivo no sentido de ampliar
as bases do programa de aperfeiçoamento do funcionalismo público
civil.
A primeira...
Artigos
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Ciência e Informação
Recentemente, "Informação” é uma nova teoria científica, nascida e
desenvolvida nos últimos anos. Tínhamos as matemáticas (puras ou aplicadas),
o cálculo das probabilidades, a física te ó rica ... E aí está a teoria
da Informação. No comêço, esta nova doutrina teve razões utilitárias:... -
A função da inspeção de finanças na organização do controle administrativo interno na Bélgica
A instituição, na Bélgica, pelo decreto real de 7 de junho de 1938, de uma
“Inspeção de Finanças” orgânicamente subordinada à Comissão de Orçamento
mas, administrativamente, ao Ministério da Fazenda, encontra sua justificação
na tradição e na experiência adquirida no controle... -
As despesas de caráter secreto ou reservadas
A existência das chamadas despesas de caráter secreto ou reservadas, malgrado
as procedentes objeções que se lhes possam apresentar, é um fato concreto
e que, nos quadros orçamentário do país, se estigmatiza de maneira inapelável.
Nêsse sentido examinem-se os orçamentos nacionais... -
A aplicação de verbas relativas à saúde pública nas leis orgânicas de municípios
Com as modernas tendências de planificação municipal, devem ser examinados
em profundos estudos os problemas de saúde pública e de saneamento.
Entram em larga parte nos objetives de urbanização o exame das
condições locais de saneamento e ainda o aspecto assistencial às... -
Rios que banham mais de um estado
O exame do disposto no art. 34 n.° 6, da Constituição Federal de 24 de
fevereiro de 1891, estabeleceu-se uma controvérsia entre os juristas pátrios,
perdurando além das disposições constantes da Carta Federal de 16 de julho
de 1934, relat.vamente ao domínio dos rios que banhem mais de... -
Imposto de transmissão inter vivos e as construções em terreno alheio
Inegavelmente é o imposto sôbre a transmissã o da propriedade imobiliária
inter vivos u m d a q u e le s q u e, n o sistem a b ra sileiro, m a io r n ú m e ro d e
p r o b le m a s d e o r d e m c o n s titu c io n a l te m o fe r e c id o .
Está dentro dêsse teor de idéias a dúvida... -
Criação do Instituto Superior de Administração Pública e Regulamentação do Estatuto do Pessoal Civil na Argentina
O chefe do Escritório de Propaganda e Expansão Comercial
do Brasil, na Argentina, órgão do M . T .1 . C e o Senhor
Diretor do Serviço de Documentação dêsse mesmo Ministério
enviaram-nos recortes de periódicos que nos dão conta da criação
naquele país de um Instituto Superior de...