Doutrina

Autores/as

  • Oliveira Silva

Palabras clave:

Direito, Doutrina

Resumen

O debate em tôrno do projeto da Lei de imprensa, ora na Câmara dos Deputados, faz reviver o antigo choque entre os dois princípios básicos em todo o delito de opinião: o da liberdade e o da responsabilidade do articulista.

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Publicado

2022-06-13

Cómo citar

Silva, O. (2022). Doutrina. Revista Do Serviço Público, 2(3), 63. Recuperado a partir de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7263

Número

Sección

Artigos