Agências reguladoras federais e a efetiva implementação de suas carreiras

Autores

  • Leopoldo Mateus da Silva Ribeiro Escola de Políticas Públicas e Governo, Fundação Getulio Vargas (EPPG-FGV), Brasília - DF, Brasil 0000-0002-5067-5802

Palavras-chave:

agências reguladoras, servidores públicos, força de trabalho, regulação

Resumo

Várias agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir do final dos anos 1990, devido à aceleração dos processos de privatização. O objetivo deste trabalho é verificar se as carreiras de servidores efetivos desses órgãos efetivamente foram implementadas até o final de 2022, ou se as agências nunca conseguiram executar suas funções com a plenitude da força de trabalho idealizada. Para tal, foram utilizados dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Conclui-se que, das onze agências reguladoras federais, em quatro todas as carreiras alcançaram ao final de algum ano ao menos 80% de ocupação dos cargos previstos em lei, em outras quatro apenas uma carreira não alcançou ao final de algum ano tal patamar e em três nenhuma carreira superou 80% de ocupação dos cargos em qualquer ano. Apenas na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as carreiras chegaram a preencher, em algum momento, quase a totalidade dos cargos previstos.   

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Biografia do Autor

Leopoldo Mateus da Silva Ribeiro, Escola de Políticas Públicas e Governo, Fundação Getulio Vargas (EPPG-FGV), Brasília - DF, Brasil

Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Especialista em Planejamento e Orçamento pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (EPPG/FGV).

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Publicado

2024-10-02

Como Citar

Ribeiro, L. M. da S. (2024). Agências reguladoras federais e a efetiva implementação de suas carreiras . Revista Do Serviço Público, 75(3), 642-664. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10472