Uma nova abordagem para a regulação econômica: soft regulation

Autores

Palavras-chave:

soft regulation; análise de impacto regulatório; alternativas à regulação tradicional; matriz institucional

Resumo

O presente texto propõe um debate acerca de nova abordagem de intervenção estatal por alternativas diferentes das tradicionais. O objetivo é delimitar um conceito de soft regulation, identificar aplicações e vantagens dessa escolha, para que possa ser aplicada de forma institucionalizada no Brasil visando promover a melhoria da performance regulatória, sem intervir demasiadamente no funcionamento da sociedade e do mercado. Espera-se trazer à tona novas possibilidades de intervenção que contribuam para a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações, de modo a auxiliar o aumento da racionalidade do sistema regulatório do país e da matriz institucional. A metodologia utilizada foi de pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado, espera-se suscitar a discussão sobre a utilização de alternativas soft para serem consideradas como opção para enfrentamento de problema regulatório.

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Biografia do Autor

Fernando Boarato Meneguin, Senado Federal

Pós-doutor em Análise Econômica do Direito pela Universidade de Califórnia, Berkeley. Doutor e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Microeconomia Aplicada. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Consultor Sênior da Charles River Associates.

Ana Paula Andrade de Melo, Presidência da República

Mestre em Administração Pública pelo IDP. Pós-graduada em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pelo IBMEC. Bacharel em Direito. Subchefe Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa na Presidência da República. Escrivã de Polícia Federal.

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Publicado

2022-06-30

Como Citar

Boarato Meneguin, F., & Andrade de Melo, A. P. (2022). Uma nova abordagem para a regulação econômica: soft regulation. Revista Do Serviço Público, 73(2), 199-218. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6739

Edição

v. 73 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

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