À margem do Planejamento Econômico da Amazônia

Autores

  • Océlio de Medeiros

Palavras-chave:

Administração pública

Resumo

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, estabelece : “Art. 199 — Na execução do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a União aplicará, durante, pelo menos, vinte anos consecutivos, quantia não interior a três por cento da sua renda tributária. 

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Publicado

2022-08-20

Como Citar

de Medeiros, O. (2022). À margem do Planejamento Econômico da Amazônia. Revista Do Serviço Público, 3(1 e 2), 45 - 89. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7633

Edição

v. 3 n. 1 e 2 (1947)

Seção

Artigos

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