v. 2 n. 1 e 2 (1947)

Anuncia-se para breve a inauguração do Hospital dos Servidores do Estado, concretizando, assim uma velha aspiração de amparo social dos que ligaram diretamente seus destinos aos do próprio Estado. Bem compreensível é a espectativa geral, a curiosa ansiedade por uma cerimônia de duplo...

O autor do presente trabalho aqui nos oferece um importante aspecto do problema orçamentário, qual seja a necessidade de se proceder a uma seleção científica dos técnicos da orçamento.

Comissão Especial de Imigração, Colonização e Naturalização, da Câmara dos Deputados,
está empenhada em encontrar solução para problemas básicos que constituem sua própria razão de ser, dentre os quais
merece referência à parte a elaboração de uma nova e deiinitiva política imigratória e...

Não existe, em teoria e direito orçamentários, problema mais debatido do que o do déficit. Isto ocorre porque vários são os fatores que se incorporam à discussão — idéias econômicas e financeiras, contábeis e administrativas — o que ainda mais concorre para dificultar sua formulação correta.

Damos a seguir o ante-projeto e a parte final do estudo elaborado pelo Dr. João de Albuquerque sobre a racionalização do sistema de seguro e assistência social, estudo esse que vimos publicando nesta Revista sob o título Seguro e Assistência Social no Serviço Público Civil. 

O presente artigo focaliza os diferentes aspectos da Organização Mundial de Saúde, salientando o papel preponderante desempenhado pelo Brasil na Conferência de São Francisco, no sentido de ser estabelecida uma organização dessa natureza.

No presente trabalho o ilustre Prof. Djacir Menezes, estudando o ordenamento jurídico e o conceito de Estado à luz do direito moderno, discute com segurança êstes problemas que tanto preocupam os técnicos e filósofos do Direito.

Dentre as rendas públicas de escassa produtividade no Brasil, a contribuição de melhoria talvez seja aquela que, nos anos próximos, maior relêvo poderá adquirir entre nós. Suas possibilidades de aplicação são numerosissímas, sobretudo na esfera mais típica e de problemas tão caracterizados das...

Em continuação ao estudo do municipalismo no Brasil, numa visão restrospectiva da atualidade aos primórdios da organização colonial, através dos textos legais, publicamos, neste número, mais um artigo do Senhor Océlio de Medeiros.

O autor já publicou nesta Revista, em Dezembro de 1945, o artigo intitulado Considerações sôbre o problema imigratório, em que procura, em rápida síntese, situar no tempo o problema da imigração, acompanhando a sua evolução a partir da civilização grega e romana.

Convém dar uma explicação prévia aos que se decidirem a ler a presente reportagem, que focaliza o Serviço de Identificação do Ministério da Aeronáutica.

Substitua-se o art. 138, parágrafo 2°, que prescreve: “ É punível a calúnia contra os mortos”, pelo texto: É punível não só a calúnia como a injúria e a difamação contra os mortos”.

Em 1940, pelo Decreto-lei n° 2.026, a elaboração do Orçamento Geral da República foi atribuída a uma Comissão, estruturada no Ministério da Fazenda. Tal órgão foi transformado por legislação posterior na Divisão de Orçamento do DASP.

Está por fazer-se, entre nós, o estudo completo das causas e efeitos da intensiva utilização de órgãos de deliberação coletiva nos serviços ordinários da Administração.

Tempo houve em que eram negados aos extranumeràrios os direitos de proteção social, reservados aos funcionários, acentuando mais ainda a distinção entre êsses dois grupos de servidores.

Planos de estudos. Dentro do plano de estudos, que nos traçamos, para expor os diversos problemas
que se deparam ao administrador na realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização, no
Serviço Público, há uma série de aspectos que desejávamos desenvolver na mesma...

Na ténica de exames, problema de fundamental importância é o estabelecimento do mínimo de aprovação, quer para cada prova quer para o conjunto de provas.

É muito provável que a maior parte das dotações para obras do corrente exercício não possa ser aplicada.

Estão na ordem do dia os estudo sôbre padrão de vida. A razão disto é que êles são instrumentos essenciais da política de conciliação do capital com o trabalho.