O orçamento e a aplicação das Leis Tributárias

Autores

  • Alberto C. Neiva
  • José V. O. Martins

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Em 1940, pelo Decreto-lei n° 2.026, a elaboração do Orçamento Geral da República foi atribuída a uma Comissão, estruturada no Ministério da Fazenda. Tal órgão foi transformado por legislação posterior na Divisão de Orçamento do DASP.

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Publicado

2022-08-07

Como Citar

C. Neiva, A., & V. O. Martins, J. (2022). O orçamento e a aplicação das Leis Tributárias. Revista Do Serviço Público, 2(1 e 2), 107 - 111. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7597

Edição

Seção

Artigos