Vinte anos de política antirracista no federalismo brasileiro (2003-2022)
efeitos da ausência de um sistema nacional de igualdade racial
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10838Palavras-chave:
igualdade racial, federalismo brasileiro, articulação federativa, SEPPIR, SINAPIRResumo
Este artigo analisa a trajetória da política pública antirracista no Brasil entre os anos de 2003 e 2022, sob a ótica da literatura sobre os Sistemas Nacionais de Políticas Públicas e das políticas de promoção da igualdade racial. Apoiando-se no process tracing e na análise documental, afirma-se que a política antirracista ficou concentrada na União, sem que houvesse uma articulação federativa para expandi-la no plano subnacional. A partir de 2013, buscou-se fortalecê-la, com a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Mas sua implementação foi praticamente interrompida com a crise do impeachment de Dilma Rousseff, o que criou dificuldades para fortalecer as capacidades da política pública antirracista, criar espaços de articulação e coordenação com Estados e Municípios e estabelecer uma carta de serviços replicável nacionalmente. O trabalho contribui para a literatura em políticas públicas, ao destacar as dificuldades para a consolidação federativa da política pública antirracista, o que seria fundamental para sua expansão e para ampliação e qualificação do enfrentamento às desigualdades raciais.
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