20 years of anti-racist policy in Brazilian federalism (2003-2022)

effects of the absence of an effective national system of racial equality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10838

Keywords:

racial equality, Brazilian federalism, federative articulation, SEPPIR, SINAPIR

Abstract

This article analyzes the trajectory of anti-racist public policy in Brazil between 2003 and 2022, from the perspective of literature on National Public Policy Systems and policies to promote racial equality. The work points out that, in general, anti-racist policy was concentrated in the Union, without there being a federative articulation to expand it at the subnational level. From 2013 onwards, efforts were made to strengthen it, with the creation of the National System for the Promotion of Racial Equality (SINAPIR). But its implementation was practically interrupted with the Dilma Rousseff impeachment crisis. This materialized in successive difficulties, such as the institutional downgrading of the Special Secretariat for Policies for the Promotion of Racial Equality (SEPPIR), budgetary insignificance, low adherence of States and Municipalities to the System and the absence of induction and coordination mechanisms of federative entities. In this sense, the work reveals that anti-racist policy remained residual throughout the period, signaling difficulties in its consolidation as a public policy of a federative nature, a fundamental element for its expansion and for expanding and qualifying the fight against racial inequalities.

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Author Biographies

Clara Maria Guimarães Marinho Pereira, Fundação Getulio Vargas (FGV), São Paulo - SP, Brasil

Ph.D. candidate in Public Administration and Government at School of Business Administration of São Paulo of Fundação Getulio Vargas (FGV)- Licensed civil servant at the Ministry of Planning and Budget.

Fernando Luiz Abrucio, Fundação Getulio Vargas (FGV), São Paulo - SP, Brasil

Ph.D. in Political Science from the University of São Paulo, professor, and researcher at Fundação Getúlio Vargas-São Paulo School of Business Administration

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Published

2025-12-15

How to Cite

Guimarães Marinho Pereira, C. M., & Abrucio, F. L. (2025). 20 years of anti-racist policy in Brazilian federalism (2003-2022): effects of the absence of an effective national system of racial equality. Revista Do Serviço Público, 76(b), 59-79. https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10838

Issue

Section

Edição especial - Raça, racismo e equidade racial (encerrada)