20 años de política antirracista en el federalismo brasileño (2003-2022)
efectos de la ausencia de un sistema nacional de igualdad racial efectivo
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10838Palabras clave:
igualdad racial, federalismo brasileño, articulación federativa, SEPPIR, SINAPIRResumen
Este artículo analiza la trayectoria de las políticas públicas antirracistas en Brasil entre 2003 y 2022, desde la perspectiva de la literatura sobre Sistemas Nacionales de Políticas Públicas y políticas de promoción de la igualdad racial. El trabajo señala que, en general, la política antirracista se concentró en la Unión, sin que existiera una articulación federativa para expandirla a nivel subnacional. A partir de 2013 se realizaron esfuerzos para fortalecerlo, con la creación del Sistema Nacional de Promoción de la Igualdad Racial (SINAPIR). Pero su implementación quedó prácticamente interrumpida con la crisis del impeachment de Dilma Rousseff. Esto se materializó en sucesivas dificultades, como la degradación institucional de la Secretaría Especial de Políticas de Promoción de la Igualdad Racial (SEPPIR), la insignificancia presupuestaria, la baja adhesión de Estados y Municipios al Sistema y la ausencia de mecanismos de inducción y coordinación de las entidades federativas. En este sentido, el trabajo revela que la política antirracista permaneció residual a lo largo del período, señalando dificultades en su consolidación como una política pública de carácter federativo, elemento fundamental para su expansión y para ampliar y calificar la lucha contra las desigualdades raciales.
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