Dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil
an analysis of national and local instruments
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76ib.10845Palavras-chave:
public policy, multilevel governance, race relations, federalism, racial equalityResumo
In this paper, we examine the dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil, comparing the national and local levels, specifically the federal government and the municipality of São Paulo. In addition to the theoretical elements that frame the discussion of federalism, we analyze the legal, organizational, and budgetary contexts inherent to the issue. Accordingly, we seek to answer the following questions: How is the governance of public policies on racial equality influenced by political and institutional factors? Has there been continuity in these policies at the local level, despite signs of dismantling at the national level? We adopt a mixed-methods approach, focusing on the period from 2019 to 2022. In our concluding remarks, we emphasize the need to expand studies that observe and compare local and national dynamics, while considering the impacts of policy dismantling and retrenchment. We also note that, although the federal level exhibited signs of dismantling, retrenchment, and discontinuity, the local level in São Paulo, based on budget data and analysis of organizational design, demonstrated continuity in racial equality policy, at least in terms of institutional instruments.
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Referências
Alberti, V., Pereira, A. A. 2006. A defesa das cotas como estratégia política do movimento negro contemporâneo. Estudos Históricos, v. 19, n. 37, p. 143-166.
Andrade, L. F. C. 2015. O movimento negro e a cultura política no Brasil (1978-1988): O caso de São Paulo. 2015. Dissertation (Master's in Sociology) - Federal University of São Carlos, São Carlos. Available at: <https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/7784>.
Arretche, M. 2012. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV/Editora Fiocruz.
Bauer, M. W. (Ed.). 2021. Democratic backsliding and public administration: How populists in government transform state bureaucracies. Cambridge: Cambridge University Press.
Bezerra, C. de P., Almeida, D. R. de, Lavalle, A. G., & Dowbor, M. 2024. Entre a desinstitucionalização e a resiliência: participação institucional no governo Bolsonaro. Dados, v. 67, n. 4, e20220118. Available at: https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.4.339.
BICHIR, R. Governança multinível. 2018. Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 18, Brasília: Ipea.
Bichir, R., Brettas, G. H., & Canato, P. 2017. Multi-level governance in federal contexts: The social welfare policy in the city of São Paulo. Brazilian Political Science Review, v. 11, n. 2. Available at: https://doi.org/10.1590/1981-3821201700020003
Brasil. 2010. Estatuto da igualdade racial. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas.
Brasil. 2010. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; e dá outras providências. Available at: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm>. Accessed on: October 12, 2024.
Campos, W. 1951. Direito, ideologia e política: O processo de elaboração da Lei Afonso Arinos.
Farranha, A. C., & Silva, L. S. 2021. Interseccionalidade e políticas públicas: Avaliação e abordagens no campo do estudo do direito e da análise de políticas públicas. Revista Aval, v. 5, n. 19, p. 44–67.
Franco, C. D., & Maranhão F., E. M. de A. 2022. Um Estado terrivelmente cristão e privatizador: A opressão à educação em direitos humanos no governo Bolsonaro. Revista de Estudos Teológicos, v. 60, n. 1, p. 134–155. Available at: http://dx.doi.org/10.22351/et.v60i1.3909
Freyre, G. 1933. Casa-grande & senzala: Formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global.
Fundação Tide Setúbal, & A Tenda. 2022. Orçamentos sensíveis a gênero e raça: Um guia prático para estados e municípios. São Paulo: Fundação Tide Setúbal | A Tenda.
Gay, A., & Quintans, M. T. D. 2014. Movimento negro e a luta por direitos: a participação na ANC e as conquistas na Constituição Federal brasileira. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 23., 2014, João Pessoa. Sociologia, antropologia e cultura jurídica I. João Pessoa: UFPB.
Guimarães, A. S. A. 2004. Intelectuais negros e formas de integração nacional. Estudos Avançados, v. 18, n. 50, p. 271–284.
Hooghe, L., & Marks, G. 2003. Unraveling the central state, but how? Types of multi-level governance. American Political Science Review, v. 97, n. 2, p. 233–243. Available at: https://doi.org/10.1017/S0003055403000649
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). 2021. Balanço do orçamento geral da União 2021. Brasília.
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). 2024. Balanço do orçamento da União 2023: Brasil em reconstrução? Brasília.
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). 2023. Depois do desmonte: Balanço do orçamento geral da União 2022. Brasília.
Kazepov, Y. (Ed.). 2005. Cities of Europe: Changing contexts, local arrangements, and the challenge to urban cohesion. New Jersey: Blackwell Publishing.
Melo, R. S., Silva, F. G., Machado, M. R. de A. 2010. A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil. Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade, v. 16, p. 95–116. Available at: https://doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v0i16p95-116
Nascimento, A. do. 2004. Teatro experimental do negro: Trajetória e reflexões. Estudos Avançados, v. 18, n. 50, p. 209–224. Available at: https://doi.org/10.1590/S0103-40142004000100019
Passos, J. C. dos, & Nogueira, J. C. 2014. Movimento negro, ação política e as transformações sociais no Brasil contemporâneo. Política & Sociedade, v. 13, n. 28, p. 105–124. Available at: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n28p105
Paula, L. de, & Ayala, P. 2023. Contrapublicidade e a política racial da Fundação Cultural Palmares (2019-2022). Dissonância: Revista de Teoria Crítica, v. 7, p. 1–51.
Peixoto, V. B., Salvador, E., & Bianchetti, A. L. R. 2023. Direitos sexuais e reprodutivos: Políticas e orçamentos nos governos Temer e Bolsonaro. Argumentum, v. 15, n. 1, p. 23–37. Available at: https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.39017
Pereira, C. M. 2022. Raça, gênero e orçamento público: Uma conversa com Clara Marinho. Mundo Livre: Revista Multidisciplinar, v. 8, n. 2, p. 241–254.
Peres, U. D. 2018. Análise da governança do orçamento público. In: Marques, E. C. L. (Org.). As políticas do urbano em São Paulo. p. 102–125.
Pires, R. R., & Gomide, A. 2018. Governança e capacidades estatais a partir da abordagem dos arranjos e instrumentos de políticas públicas. Boletim de Análise Político-Institucional, IPEA, n. 19, p. 25–32.
Pires, T. R. de O. 2018. Estruturas intocadas: Racismo e ditadura no Rio de Janeiro. Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 2, p. 1054–1079. Availble at: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/33900
Prefeitura de São Paulo. 2013. Dia da África celebra a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Available at: <https://capital.sp.gov.br/web/direitos_humanos/w/igualdade_racial/noticias/142311>. Accessed on: October 23, 2024.
Prefeitura de São Paulo. 2016. Prefeito cria conselho de promoção da igualdade racial. Available at: <https://capital.sp.gov.br/w/noticia/prefeito-cria-conselho-de-promocao-da-igualdade>. Accessed on: 22 Oct. 2024.
Rodden, J. 2005. Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: Sobre significados e medidas. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 9֪–27. Availble at: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100003
Rodrigues, C., & Freitas, V. G. 2021. Ativismo Feminista Negro no Brasil: do movimento de mulheres negras ao feminismo interseccional. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 34, p. e238917. Available at: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.34.238917
Rodrigues, J. A. M. 2020. Mulheres e orçamento público: Uma análise da participação feminina na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional entre 1990 e 2019. In: Xavier, E. M. (Org.). Gênero e raça no orçamento público brasileiro. p. 109–128.
São Paulo (Município). 2018. Decreto nº 58.410, de 13 de setembro de 2018. Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos.
São Paulo (Município). 1992. Lei nº 11.321, de 22 de dezembro de 1992. Cria a Coordenadoria Especial do Negro – CONE, e dá outras providências.
São Paulo (Município). 2001. Lei nº 13.169, de 11 de julho de 2001. Dispõe sobre a reorganização parcial das estruturas organizacionais das Secretarias Municipais que especifica, cria e extingue cargos de provimento em comissão, altera as formas de provimento de cargos em comissão, e dá outras providências.
Sellers, J. M., Lidström, A., & Bae, Y. 2020. Multilevel democracy. Cambridge: Cambridge University Press.
Silva, L. S., & Teixeira, G. D. 2019. Negação e reconhecimento: As políticas públicas de promoção da igualdade racial e a agenda racial brasileira. In: VIII Encontro de Administração Pública da Anpad - EnAPG.
Silva, T. D. 2019. Mudança institucional, discurso e instituições: Políticas públicas de igualdade racial no governo federal de 2000 a 2014. 2019. Thesis (PhD in Public Administration) – University of Brasília, Brasília.
Silva, T. D. 2012. O estatuto da igualdade racial. Texto para Discussão.
Teixeira, G. D., Sena, L., & Silva, S. de A. M. e. 2024. Governança pública e democracia: O papel da Controladoria Geral da União na promoção da accountability social. Tempo Social, v. 36, n. 2, p. 171–202. Available at: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2024.216403. Accessed on: October 16, 2024.
Tortola, P. D. 2017. Clarifying multilevel governance. European Journal of Political Research, v. 56, n. 2, p. 234–250. Available at: https://doi.org/10.1111/1475-6765.12180. Accessed on: October 11, 2024.
Xavier, E. de M. O impacto do teto dos gastos sobre as mulheres: Subsídios à reflexão. In: Xavier, E. M. (Org.). 2020. Gênero e raça no orçamento público brasileiro. Brasília: Assecor, p. 129–165.
Xavier, E. M. (Org.). 2020. Gênero e raça no orçamento público brasileiro. Brasília: Assecor.
Zigoni, C. 2020. A questão do racismo no orçamento público. In: XAVIER, E. M. (Org.). Gênero e raça no orçamento público brasileiro. Brasília: Assecor, p. 51–87.
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