Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal

Autores

  • Igor Ferraz Fonseca
  • Raimer Rodrigues Rezende
  • Marília Silva de Oliveira
  • Ana Karine Pereira

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v64i1.113

Resumo

Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.

Palavras-chave: audiências públicas; participação social; resíduos sólidos; transporte rodoviário; licenciamento ambiental

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2014-01-29

Como Citar

Fonseca, I. F., Rezende, R. R., Oliveira, M. S. de, & Pereira, A. K. (2014). Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal. Revista Do Serviço Público, 64(1), p. 7-29. https://doi.org/10.21874/rsp.v64i1.113

Edição

v. 64 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

Licença

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).