Emendas parlamentares obrigatórias na saúde
descentralização, capacidade administrativa e resultados no SUS
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v77i1.11372Palavras-chave:
emendas parlamentares, saúde, orçamento impositivoResumo
Este artigo analisa a alocação dos recursos das emendas parlamentares obrigatórias no orçamento federal da saúde no Brasil entre 2015 e 2023. Duas questões orientam o estudo: Como estão sendo alocados os recursos das emendas obrigatórias na saúde e qual é a sua influência sobre a autonomia subnacional? A maior autonomia local associada a esses recursos gera resultados positivos em saúde quando considerada a capacidade administrativa? Por meio de uma base de dados inédita, construída a partir de fontes públicas e de solicitações via Lei de Acesso à Informação, realiza-se uma análise descritiva dos dados e um estudo de caso com quatro municípios do Nordeste brasileiro. Os resultados indicam que a efetividade na aplicação dos recursos está condicionada à capacidade administrativa prévia. Municípios com baixa capacidade administrativa tendem a apresentar menor efetividade, mesmo recebendo altos volumes de recursos. O artigo contribui para o debate sobre o financiamento do SUS ao evidenciar os limites e as potencialidades do modelo de emendas obrigatórias e ao destacar a necessidade de maior integração entre critérios técnicos e decisões políticas na alocação de recursos públicos.
Downloads
Referências
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000200003. Acesso em: 28 mar. 2025.
BAIÃO, Ana Lúcia; COUTO, Cláudio Gonçalves; JUCÁ, Iury Costa. A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 25, p. 47-86, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-335220182502. Acesso em: 28 mar. 2025.
BAIÃO, Ana Lúcia; COUTO, Cláudio Gonçalves; OLIVEIRA, Vítor Eduardo Diniz de. Quem ganha o quê, quando e como? Emendas orçamentárias em Saúde no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 27, n. 71, e004, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-987319277104. Acesso em: 28 mar. 2025.
BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria et al. As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 28, n. 12, p. 2267-2279, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2012001400006. Acesso em: 28 mar. 2025.
BARONE, Leonardo Sangali. Eleições, partidos e política orçamentária no Brasil: explorando os efeitos das eleições locais na política nacional. São Paulo: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2014.
BASKIN, Mark et al. Distributive politics in developing countries: almost pork. Lanham: Lexington Books, 2014.
BROLLO, Fernanda et al. The political resource curse. American Economic Review, Nashville, v. 103, n. 5, p. 1759-1796, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1257/aer.103.5.1759. Acesso em: 28 mar. 2025.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Siga Brasil. Brasília, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Acesso em: 28 mar. 2025.
CARNUT, Leonardo et al. Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursos. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 45, n. 129, p. 467-480, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104202112917. Acesso em: 28 mar. 2025.
CASTRO, Silvia Beatriz Elia de; SCARPIN, Jorge Eduardo; MEZZADRI, Fernando Maciel. Emendas parlamentares e o orçamento federal para o esporte brasileiro (2004–2015). Motrivivência: Revista de Educação Física, Esporte e Lazer, Florianópolis, v. 32, n. 62, p. 1-17, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2175-80402.2020e67168. Acesso em: 28 mar. 2025.
CRUZ, Wladimir Geraldo de Noronha; BARROS, Renata Dantas de; SOUZA, Luiz Eugenio Portela Fernandes de. Financiamento da saúde e dependência fiscal dos municípios brasileiros entre 2004 e 2019. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 6, p. 2459-2469, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.15062021. Acesso em: 28 mar. 2025.
DELGADO, Rosângela Maria Lins et al. Contribuição das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 68, n. 4, p. 889-914, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i4.1544. Acesso em: 28 mar. 2025.
FARIA, Ricardo de Oliveira. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. [S.l.]: Open Access, 2023.
FILHO, Alberto Monteiro dos Santos et al. Tripla carga de doenças no Brasil, 1990–2021: mudanças, inflexões e o fator COVID-19. REME: Revista Mineira de Enfermagem, Belo Horizonte, v. 26, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.35699/2316-9389.2022.39410. Acesso em: 28 mar. 2025.
FIOCRUZ. Proadess. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://www.proadess.icict.fiocruz.br/. Acesso em: 28 mar. 2025.
FIRPO, Sérgio; PONCZEK, Vladimir; SANFELICE, Vinicius. The relationship between federal budget amendments and local electoral power. Journal of Development Economics, [S.l.], v. 116, p. 186-198, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2015.04.005. Acesso em: 28 mar. 2025.
GEORGE, Alexander L.; BENNETT, Andrew. Case studies and theory development in the social sciences. Cambridge: MIT Press, 2005.
GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_capacidades_estatais.pdf. Acesso em: 14 ago. 2025.
GOMIDE, Alexandre de Ávila. Capacidades estatais para o desenvolvimento no século XXI: proposição de uma metodologia de avaliação. Texto para Discussão, n. 2196. Brasília: Ipea, 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6905. Acesso em: 28 mar. 2025.
GRATON, Luciano H. T.; BONACIM, Carlos A. G.; SAKURAI, Sergio N. Political bargaining practices through federal budget execution. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. 1361-1381, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220190399x. Acesso em: 28 mar. 2025.
HELCIAS CÔRTES GONZAGA SAGASTUME, Maria et al. Orçamento impositivo: A experiência da saúde. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 22, n. 72, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v22n72.64009. Acesso em: 28 mar. 2025.
LEAL, João Gabriel R. P.; LIMA, Luciana Dias de; BERTHOLINI, Frederico. Mapeando escolhas: emendas parlamentares e alocação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em tempos de impositividade. Revista Brasileira de Ciência Política, v. 44, e289431, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2025.44.289431pt. Acesso em: 14 ago. 2025.
LEAL, João Gabriel Ribeiro Pessanha; LIMA, Luciana Dias de; RODRIGUES, Frederico Bertholini Santos; SILVA, André Schimidt da. Emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde e a reeleição de prefeitos municipais do Brasil em 2024. Cadernos de Saúde Pública, v. 41, n. 4, e00220924, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311xpt220924. Acesso em: 14 ago. 2025b.
LIMA, Luciana Dias. A coordenação federativa do sistema público de saúde no Brasil. In: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 – prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. p. 73-139
MARRA, Carlos. Sistema de emendas parlamentares e o Exército Brasileiro: uma análise dos resultados gerados à luz dos princípios da eficiência e efetividade (2019–2022). 2023. Dissertação (Especialização em Altos Estudos em Defesa) — Escola Superior de Defesa, Brasília, 2023. Disponível em: https://repositorio.esg.br/bitstream/123456789/1771/1/15%20-%20TCC%20CAED%202023%20-%20CARLOS_MARRA_27_NOV-23.pdf. Acesso em: 28 mar. 2025.
MENDES, Marcos. Emendas parlamentares e controle do orçamento pelo Legislativo. [S.l.]: Instituto Millenium. Disponível em: https://institutomillenium.org.br/wp-content/uploads/2023/05/millenium-paper-emendas-parlamentares-e-controle-do-orcamento-pelo-legislativo.pdf. Acesso em: 28 mar. 2025.
MENEZES, Elaine et al. As emendas parlamentares no contexto do orçamento público: alocação de recursos no governo federal 2019–2020. [S.l.]: SBAP, 2021. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/227/53. Acesso em: 28 mar. 2025.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO. Manual Técnico de Orçamento. Brasília, 2024. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2024. Acesso em: 28 mar. 2025.
MUELLER, Bernardo; PEREIRA, Carlos. The cost of governing: strategic behavior in Brazil’s budgetary process. [S.l.], 2003.
OMS. Climate change and health. 2021. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/climate-change#tab=tab_1. Acesso em: 28 mar. 2025.
PALOTTI, Pedro Lucas Duarte de Morais; D’ALBUQUERQUE, Rinaldo Wenceslau; ENDO, Isadora Cordeiro. Relações intergovernamentais após a constituição federal de 1988: uma radiografia das transferências voluntárias federais aos municípios. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 21, n. 36, p. 1-31, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p1-31.2023. Acesso em: 28 mar. 2025.
PEDERIVA, J. H.; PEDERIVA, P. L. M. Execução de emendas parlamentares individuais ao orçamento: mudanças em 2014. In: ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS, 1., 2015, Brasília.
PINAFÔ, Eduardo; CARVALHO, Brígida Gama de; NUNES, Eliane de Fátima Portes de Almeida. Descentralização da gestão: caminho percorrido, nós críticos e perspectivas. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 5, p. 1511-1524, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015215.18942015. Acesso em: 28 mar. 2025.
PIOLA, Sérgio et al. A saúde no Brasil em 2030: prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: estrutura do financiamento e do gasto setorial. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2014.
RAILE, Eric D.; PEREIRA, Carlos; POWER, Timothy J. The executive toolbox: building legislative support in a multiparty presidential regime. Political Research Quarterly, [S.l.], v. 64, n. 2, p. 323-334, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1065912909355711. Acesso em: 28 mar. 2025.
RODRIGUES, Taíla. Emendas parlamentares individuais: a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo após a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015. Senado Federal, 2019.
SABARÁ, Maria Tereza. A distribuição das emendas parlamentares individuais e o desenvolvimento regional: uma análise do perfil sociopolítico dos deputados estaduais do Tocantins. 2020. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) — Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2020. Disponível em: https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/2421. Acesso em: 28 mar. 2025.
SANTOS, Nadja Cristiane Bezerra dos; GASPARINI, César Eduardo. Orçamento impositivo e relação entre Poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 31, p. 339-396, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-335220203109. Acesso em: 28 mar. 2025.
SILVA, André Schimidt da. As emendas parlamentares aos orçamentos da União: implicações para o financiamento e a gestão municipal do sistema único de saúde. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2024. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66478. Acesso em: 28 mar. 2025.
SILVA, Cristian; AVELINO, Erlene Maria Coelho; RODRIGUES, Júlia Marinho. Orçamento impositivo das emendas coletivas de bancada: indo além do poder de emenda versus poder de agenda. In: IPEA. Governança orçamentária no Brasil. Brasília: Ipea, 2022. p. 741-769. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12182/1/218480_LV_Governan%C3%A7a%20Or%C3%A7ament%C3%A1ria_Cap%C3%ADtulo%2024.pdf. Acesso em: 28 mar. 2025.
SILVA, Renato Castro da; FONSECA, Marcelo Afonso Pereira da. A influência das emendas parlamentares sobre o orçamento público em turismo no Brasil. Turismo: Visão e Ação, Joinville, v. 25, n. 2, p. 263-283, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.14210/rtva.v25n2.p263-283. Acesso em: 28 mar. 2025.
SODRÉ, André; ALVES, Márcio. Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do Programa de Fiscalização da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 14, n. 3, p. 414-433, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1415-65552010000300003. Acesso em: 28 mar. 2025.
TEIXEIRA, Márcio Ricardo et al. Esporte, fundo público e pequena política: os reveses de um orçamento (r)emendado. Movimento, Porto Alegre, v. 24, n. 2, p. 593-606, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.22456/1982-8918.73007. Acesso em: 28 mar. 2025.
UGÁ, Maria da Penha Albuquerque et al. Descentralização e alocação de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 417-437, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232003000200008. Acesso em: 28 mar. 2025.
ULINSKY, Karla et al. Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, [S.d.]. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/9ZCwyxLFP6pCVz4krScFcmB/. Acesso em: 28 mar. 2025.
VIEIRA, Fabíola Sulpino. Implicações de decisões e discussões recentes para o financiamento do Sistema Único de Saúde. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 40, n. 109, p. 187-199, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104201610915. Acesso em: 28 mar. 2025.
VIEIRA, Fabíola. Emendas parlamentares ao orçamento federal do SUS: método para estimação dos repasses a cada município segundo áreas de alocação dos recursos (2015–2020). Brasília: Ipea, 2022.
.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
