Enmiendas legislativas obligatorias en salud
descentralización, capacidad administrativa y resultados en el SUS
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v77i1.11372Palabras clave:
enmiendas parlamentarias, salud, presupuesto obligatorioResumen
Este artículo analiza la asignación de los recursos provenientes de las enmiendas parlamentarias obligatorias en el presupuesto federal de salud en Brasil entre 2015 y 2023. Dos preguntas orientan el estudio: ¿Cómo se están asignando estos recursos y cuál es su influencia sobre la autonomía subnacional? ¿La mayor autonomía local asociada a dichos recursos se traduce en mejores resultados en salud cuando se considera la capacidad administrativa? A partir de una base de datos inédita, construida con fuentes públicas y solicitudes realizadas mediante la Ley de Acceso a la Información, el estudio combina un análisis descriptivo de los datos con un estudio de caso en cuatro municipios del Nordeste brasileño. Los resultados indican que la efectividad en la aplicación de los recursos está condicionada por la capacidad administrativa previa. Los municipios con menor capacidad administrativa tienden a presentar resultados inferiores, incluso cuando reciben volúmenes elevados de recursos. El artículo contribuye al debate sobre la financiación del SUS al evidenciar los límites y las potencialidades del modelo de enmiendas obligatorias y al destacar la necesidad de una mayor integración entre criterios técnicos y decisiones políticas en la asignación de recursos públicos.
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