Considerações em Torno da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v0i3.2383Resumo
A execução pelo Estado moderno de suas atividades, o estabelecimento e a conservação da ordem jurídica, bem como a Prestação de serviços públicos, exige um sistema estrutural composto de órgãos independentes e harmônicos aos quais correspondam funções distintas. Nos Estados primitivos o poder político concentra-se em Uma só pessoa ou em um só órgão. No entanto, à medida que se desenvolviam e o progresso tornava mais complexas as relações entre a autoridade e os governados, indispensável se fez a repartição de atribuições que são deferidas a pessoas ou órgãos, contingência de um fenômeno natural, origem da especialização das funções ou da divisão de poderes.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).