A Polícia Federal do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2665Resumo
A nomeação do Desembargador e Ouvidor-Geral do Crime, Paulo Fernandes Viana, para Intendente-Geral da Polícia da Corte, criada pelo Alvará de 10 de maio de 1808, foi a base da instituição policial no Brasil, originando o Corpo da Guarda Real de Polícia, por Decreto de 13 de maio do mesmo ano, já aí de par com os encargos de manutenção da ordem, surgindo o de combate ao contrabando. Instituído o cargo de Intendente-Geral ao reflexo das atribuições que lhe cabiam em Portugal, delegava-lhe D. João VI funções por demais distendidas e complexas, fundi^ as que se encontravam na sua autoridade as relativas às funções policiais, administrativas e judiciárias.
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