Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América

  • Maciel Carlos Antunes Ministério Público do Trabalho
Palavras-chave: orçamento público, norma, institucionalismo, decisão administrativa, indicador de desempenho de processos, Brasil, Estados Unidos

Resumo

As informações sobre o desempenho orçamentário dos programas de governo devem nortear o procedimento de elaboração e aprovação da proposta orçamentária, principalmente no quesito alocação de recursos. Para maior efetividade dessa regra é necessária a sua normatização. Assim, deparou-se com a seguinte questão: as normas orçamentárias existentes obrigam a avaliação e divulgação do desempenho orçamentário? O objetivo deste estudo é identificar nos normativos do Brasil e dos Estados Unidos a existência de obrigatoriedade de prestar informações sobre desempenho orçamentário e, para tanto, utiliza-se de pesquisa comparativa descritiva, sob a abordagem quantitativa (Hair et al., 2005; Bardin, 2011). Desenvolveu-se um estudo comparativo entre normativos orçamentários brasileiros e norte-americanos para diagnosticar a institucionalização (Powell; DiMaggio, 1991) das informações orçamentárias nesses dois países. Os achados levam à conclusão de que existe a obrigatoriedade de prestação de informações sobre o desempenho orçamentário, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, embora não contemplem de forma igualitária todas as perspectivas do desempenho. Inferiu-se, também, que em ambos os países o Poder Legislativo figura como principal destinatário dessa informação.

Biografia do Autor

Maciel Carlos Antunes, Ministério Público do Trabalho
Graduado em ciências contábeis pela Instituto Compacto de Ensino Superior e Pesquisa; pos-graduado em gestão pública pela Escola Nacional de Administração Pública e em Contabilidade Pública e Controladoria pela Universidade Tuiuti do Paraná e Mestre em Gestão de Organizações pela Universidade de Brasília. Funcionário Público Federal do Ministério Público do Trabalho atuando como Diretor Adjunto do Departamento de Orçamento e Finanças.
Publicado
2019-06-28
Como Citar
Antunes, M. (2019). Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América. Revista Do Serviço Público, 70(2), 219 - 238. https://doi.org/10.21874/rsp.v70i2.2919
Seção
Artigos