0 petróleo no senado

  • Jarbas Maranhão

Resumo

O Projeto de Lei do Senado n.º 1, de 1955, modifica dispositivos da Lei n.º 2.004, de 3 de outubro de 1953, que instituiu o monopólio da União em matéria de petróleo e a empresa destinada à sua execução, isto é, a Petróleo Brasileiro S. A. — Petrobrás. De sua justificação se verifica que é propósito fundamental da iniciativa alterar o vigente regime do monopólio, uma vez que as atividades relacionadas com o petróleo poderão vir a ser exercidas por terceiros e não exclusivamente, como na lei em vigor, pela Petrobrás.

Publicado
2019-02-27
Como Citar
Maranhão, J. (2019). 0 petróleo no senado. Revista Do Serviço Público, 83(3), 285-290. https://doi.org/10.21874/rsp.v83i3.3791
Seção
Artigos