Building policy capacity within contextual and political boundaries: an analysis of policies in fiscal and social areas in Brazil (1988/2016)

Resumo

O debate contemporâneo sobre capacidade estatal, apesar da relevância prática para policy-making e dos avanços analíticos das últimas décadas, ainda é permeado por diversos problemas teóricos e metodológicos. Levando em conta que um conceito revisado de capacidade de produção de políticas públicas (policy capacity) tem utilidade analítica, este trabalho contribuiu para a literatura de três maneiras inter-relacionadas. Em primeiro lugar, trabalhamos com o conceito de capacidade estatal, destacando suas especificidades em relação à noção genérica de poder. Em segundo lugar, o artigo mostrou a relevância de trazer elementos contextuais e políticos para o debate sobre capacidade. Em terceiro lugar, ajudou a estabelecer limites mais claros entre essa noção e alguns de seus correlatos, como recursos e resultados. Empiricamente, o trabalho analisou o desenvolvimento da capacidade de produção de políticas públicas em áreas que expressaram prioridades na agenda de governos brasileiros recentes. No Governo de Fernando Henrique Cardoso, o foco esteve na função fiscal do Estado como garantidor de credibilidade para os investidores, tendo como estudo de caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dentro do Ministério da Fazenda. Nos mandatos de Lula e Dilma, o centro das atenções foi a área social: a Secretaria Nacional de Renda da Cidadania, dentro do Ministério do Desenvolvimento Social, e a Secretaria Nacional de Habitação, dentro do Ministério das Cidades, ambas criadas no início do Governo Lula.

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