Participação estrangeira em licitações federais
uma abordagem quantitativa utilizando Painel de Compras
Palavras-chave:
Compras Públicas, Licitação Internacional, Painel de ComprasResumo
A licitação é o processo administrativo utilizado pela administração pública e pelas demais pessoas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a melhor proposta, por meio de critérios objetivos e impessoais, para a celebração de contratos. Em tempos de globalização, torna-se comum que empresas procurem expandir seus negócios incluindo a participação em licitações. A legislação brasileira permite a participação de fornecedores estrangeiros em licitações realizadas no país. O objetivo deste artigo é discutir, por meio de uma abordagem quantitativa, qual foi o peso da participação de fornecedores estrangeiros no contexto das licitações federais, entre 2011 e 2018. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura, nomeadamente sobre compras públicas e licitações internacionais. Além disso, uma ampla pesquisa de dados foi realizada por meio do Painel de Compras do governo federal. Os resultados mostraram que entre 2011 e 2018 foram homologados mais de R$ 422,6 bilhões em processos de aquisições públicas e deste total, cerca de R$ 28,9 bilhões foram homologados a fornecedores estrangeiros. O Ministério da Saúde respondeu por aproximadamente 88,67% do total dessas homologações. As modalidades convite, concorrência e concorrência internacional responderam juntas por 0,83% dos recursos homologados a estrangeiros. Inexigibilidade, dispensa de licitação e a modalidade pregão responderam juntas por 99,17% dos recursos homologados a estrangeiros. A partir da discussão dos resultados e das limitações encontradas, são sugeridas algumas direções de estudos complementares, bem como algumas medidas com objetivo de aumentar a eficácia e eficiência no dispêndio dos recursos públicos.
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Referências
ABDULSALAM, Y. et al. ealth care matters: supply chains in and of the health sector, Journal of Business Logistics, v. 36, n. 4, p. 335–339, 2015. DOI: 10.1111/jbl.12111.
BITTENCOURT, S. Pregão eletrônico: Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando também a Lei Complementar no 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. 3ª ed. rev ed. Belo Horizonte, Fórum, 2010.
BITTENCOURT, S. Pregão presencial: comentários ao Decreto n.o 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n.o 7.174/2010: considerando as Leis n.os 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadas. 2ª ed. rev ed. Belo Horizonte, Fórum, 2012.
BRASIL. Decreto n.o 1.094, de 23 de março de 1994 - dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da administração federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências. 1994. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1094.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Decreto n.o 10.024, de 20 de setembro de 2019 - regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa el. 2019a. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Decreto n.o 5.450 de 31 de maio de 2005 - regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 2005a. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Decreto n.o 5.504 de 05 de agosto de 2005 - estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências vol. 2005b. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Lei n.o 12.349 de 15 de dezembro de 2010 - altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. 2010. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Lei n.o 8.666 de 21 de junho de 1993 - regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. 1993. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Painel de Compras. 2019b. Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em: http://paineldecompras.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=paineldecompras.qvw&lang=en-US&host=QVS%40srvbsaiasprd04&anonymous=true. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Pregão Eletrônico - fornecedor. 2019c. Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pregaoeletronico-fornecedor-faq#P21. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Produto Interno Bruto - PIB. 2019d. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Produto Interno Bruto dos Municípios. 2019e. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=resultados. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. Relatórios Empresas Estatais Federais. 2018. Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/191212_EmpresasEstataisFederaisCNPJsedeedatasdecriaoeconstituioInformaesSIEST.pdf. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. SICAF - 100% Digital. 2019f. Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf-100digital-faq#AS14. Acesso em: 28 dez. 2019.
_____. SISG. 2019g. Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sisg. Acesso em: 28 dez. 2019.
CARVALHO, E. de. Licitações Internacionais no Direito Brasileiro. . [S.l.], Jusbrasil. Disponível em: https://eleazaralbuquerquedecarvalho.jusbrasil.com.br/artigos/154576563/licitacoes-internacionais-no-direito-brasileiro. , 2014.
CASTRO, H. B. de. As Licitações Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com ênfase no Princípio da Competitividade. 2002. 191 f. Universidade Católica de Brasília - UCB, 2002. Disponível em: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/416.
FARIA, E. R. de et al. "Fatores determinantes na variação dos preços dos produtos contratados por pregão eletrônico", Revista de Administração Pública, v. 44, n. 6, p. 1405–1428, dez. 2010. DOI: 10.1590/S0034-76122010000600007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122010000600007&lng=pt&tlng=pt.
FILHO, M. J. Pregão. Comentários A Legislação do Pregão comum e eletrônico. 6ª ed. rev ed. São Paulo, Dialética, 2013.
INAMINE, R.; ERDMANN, R. H.; MARCHI, J. J. "Análise do sistema eletrônico de compras do governo federal brasileiro sob a perspectiva da criação de valor público", Revista de Administração, v. 47, n. 01, p. 129–139, 2012. DOI: 10.5700/rausp1030. Disponível em: http://www.rausp.usp.br/busca/artigo.asp?num_artigo=1450.
MARRARA, T.; CAMPOS, C. S. "Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras", Revista de Direito Administrativo, v. 275, p. 155, 29 ago. 2017. DOI: 10.12660/rda.v275.2017.71651. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/71651.
MOONS, K.; WAEYENBERGH, G.; PINTELON, L. "Measuring the logistics performance of internal hospital supply chains – a literature study", Omega, v. 82, p. 205–217, jan. 2019. DOI: 10.1016/j.omega.2018.01.007. Disponível em: https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0305048317302438.
MOREIRA, E. B.; GUIMARÃES, B. S.; TORGAL, L. "Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu", Revista de Direito Administrativo, v. 269, p. 67, 11 nov. 2015. DOI: 10.12660/rda.v269.2015.57595. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/57595.
OECD. OECD Integrity Review of Brazil. 1ª ed. Paris, OECD Publishing, 2012. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/governance/brazil-oecd-integrity-review_9789264119321-en. (OECD Public Governance Reviews).
OLIVEIRA, R. C. R. Licitações e Contratos Administrativos. Teoria e Prática. 5ª ed. rev ed. Rio de Janeiro; São Paulo, Forense; Método, 2015.
PEIXOTO. É possível fazer pregão eletrônico internacional? Portal licitacao.com.br. Disponível em: <http://licitacao.uol.br/adm/img_upload/asse237.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2009.
PEREIRA, L. H. de C. Licitações internacionais e a Lei no 8.666/93. 1ª ed. São Paulo, All Print Editora, 2013.
PESTANA, M. Licitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002. 1ª ed. São Paulo, Atlas, 2013.
PIGHINI, B. C.; GOMES, M. F. "Da licitação internacional e da margem de preferência", Revista FMU Direito, v. 40, p. 38–54, 2013. Disponível em: http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/429/596.
RIBEIRO, G. L. V. A evolução da Licitação. Revista Contábil e Empresarial Fiscolegis. Maio 2007. Disponível em: http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=854. Acesso em: 12 mar. 2010.
RIBEIRO, L. C.; PEREIRA, D. S. "Direito administrativo global, financiamentos internacionais e licitações públicas", Revista de Contratos Públicos – RCP, v. 8, p. 111–132, 2016. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/50971006/Direito_administrativo_global__financiamentos_internacionais_e_licitacoes_publicas.pdf?response-content-disposition=inline%3B filename%3DDireito_administrativo_global_financiame.pdf&X-Amz-Algorithm=.
SCHNELLER, E. S.; SMELTZER, L. R. Strategic Management of the Health Care Supply Chain. First ed. San Francisco, CA, John Wiley & Sons, Ltd, 2006.
SCHWIND, R. W. Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo. 1ª ed. Belo Horizonte, Fórum, 2013.
SILVEIRA, E. S. et al. "Análise do processo de compras do setor público: o caso da Prefeitura Municipal de Dourados/MS", Revista de Administração IMED, v. 2, n. 3, p. 158–171, 30 dez. 2012. DOI: 10.18256/2237-7956/raimed.v2n3p158-171. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/raimed/article/view/308.
TEIXEIRA, J. C.; PENEDO, A. S. T.; ALMEIDA, R. de. "A evolução do processo licitatório com ênfase nos conceitos de economia versus qualidade", Nucleus, v. 9, n. 2, p. 335–349, 31 out. 2012. DOI: 10.3738/1982.2278.586. Disponível em: http://www.nucleus.feituverava.com.br/index.php/nucleus/article/view/586/981.
XU, K;; SOUCAT, A.; KUTZIN, J. et al. Public spending on health: a closer look at global trends. Geneva, World Health Organization, 2018.
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