Conceito moderno de aposentadoria

Autores

  • Rubens da Rocha Paranhos

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

O legislador subordinou os proventos a condições mórbidas eventualmente vigentes, sendo que integrais somente nos casos de determinadas doenças ou sintomas, sem se ater à contagiosidade, à progressividade, à curabilidade ou não do mal, isoladamente ou em conjunto.

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Publicado

2022-04-18

Como Citar

da Rocha Paranhos, R. (2022). Conceito moderno de aposentadoria. Revista Do Serviço Público, 1(1), 12 - 19. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6834

Edição

Seção

Artigos