O Decreto-lei n. 9.760, à luz da engenharia burocrática

Autores

  • Isnard de Sousa Rios

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

A ocupação dos terrenos de marinha é regulada pelo Decreto-lei 09.760, de 5 de setembro de 1946, e está sob a jurisdição do Serviço do Patrimônio da União.

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Publicado

2022-05-20

Como Citar

de Sousa Rios, I. (2022). O Decreto-lei n. 9.760, à luz da engenharia burocrática . Revista Do Serviço Público, 3(3), 86 - 90. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7063

Edição

v. 3 n. 3 (1950)

Seção

Artigos

Licença

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